# Registro público: TRE-PE — 06000267620226170007

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CARTÓRIO DA 7ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Representação
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-09-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1925334/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1925334.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f53c6ecc11ff135c08251578cba745b6ba857384c0f384160a2016f14f402ee1

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 13
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-09-07
- **Último ato com data válida:** 2022-09-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-09-18** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-09-18** — Reativação (TPU 849)
> **2022-09-18** — Remessa (TPU 123)
> **2022-09-15** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-09-15** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2022-09-15** — Remessa (TPU 123)
> **2022-09-09** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-09-09** — Documento (TPU 581)
> **2022-09-09** — Documento (TPU 581)
> **2022-09-09** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-09-09** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-09-07** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Bem Público

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-09-07T20:55:48.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28885", "nome": "CARTÓRIO DA 7ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-09-09T09:02:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28885", "nome": "CARTÓRIO DA 7ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-09-09T11:01:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28885", "nome": "CARTÓRIO DA 7ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-09-15T11:41:23.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal", "valor": 267}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28885", "nome": "CARTÓRIO DA 7ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-09-18T14:39:25.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal", "valor": 267}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28885", "nome": "CARTÓRIO DA 7ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-09-09T08:59:09.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28885", "nome": "CARTÓRIO DA 7ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-09-09T10:58:30.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2022-09-07T20:55:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2022-09-09T10:45:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2022-09-15T11:07:54.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28885", "nome": "CARTÓRIO DA 7ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-09-15T11:41:23.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28885", "nome": "CARTÓRIO DA 7ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-09-18T14:38:57.000Z — Reativação (TPU 849)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28885", "nome": "CARTÓRIO DA 7ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-09-18T14:39:25.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28885", "nome": "CARTÓRIO DA 7ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–13 de 13 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11658](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11658)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-AL — 06001086320246020037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4712793/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11658
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-AL
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 7ª ZONA ELEITORAL / 0 Relatoria Jurista 2
- [TRE-CE — 06001055920206060095](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4712640/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11658
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-CE
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 7ª ZONA ELEITORAL / 95 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA
- [TRE-RJ — 06000732720206190181](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4710292/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11658
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-RJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 7ª ZONA ELEITORAL / 181ª ZONA ELEITORAL DE IGUABA GRANDE RJ
- [TRE-PE — 06001341120226170006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4710188/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11658
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 7ª ZONA ELEITORAL / CARTÓRIO DA 6ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PR — 06000345620266160099](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4709956/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11658
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 7ª ZONA ELEITORAL / 99 ª zona eleitoral-Congonhinhas
- [TRE-PR — 06000347220266160029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4709946/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11658
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 7ª ZONA ELEITORAL / 29 ª zona eleitoral-Imbituva
- [TRE-RN — 06002899020206200041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4707454/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11658
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-RN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 7ª ZONA ELEITORAL / 41 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PA — 00003337320166140007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4707055/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 11658
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Processo Administrativo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 7ª ZONA ELEITORAL / 7ª ZONA ELEITORAL