# Registro público: TJSE — 00015124720138250048

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-08-27
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/192534/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/192534.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b1fa0156be297498b6558142810c0070d45e95a46ee6600df030d849d50f752e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 22
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-08-27
- **Último ato com data válida:** 2016-01-08

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-01-08** —  (TPU )
> **2015-08-24** — Definitivo (TPU 246)
> **2014-08-29** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2014-08-29** — Definitivo (TPU 246)
> **2014-08-08** — Documento (TPU 581)
> **2014-08-01** —  (TPU )
> **2014-07-30** —  (TPU )
> **2014-07-25** — Recebimento (TPU 132)
> **2014-07-21** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2014-07-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2014-07-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2014-07-17** —  (TPU )

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Injúria

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-09-03T14:06:59.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2016-01-08T09:23:16.000Z —  (TPU None)
- 2014-08-01T09:53:29.000Z —  (TPU None)
- 2014-07-30T11:26:56.000Z —  (TPU None)
- 2014-07-17T13:13:39.000Z —  (TPU None)
- 2014-04-10T09:57:20.000Z —  (TPU None)
- 2013-10-25T13:58:38.000Z —  (TPU None)
- 2013-09-03T09:00:33.000Z —  (TPU None)
- 2015-08-24T13:10:11.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2014-08-29T09:26:50.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2014-08-29T09:25:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2014-08-08T11:44:00.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-07-25T10:54:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-07-21T09:45:34.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-07-17T13:56:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-07-17T13:56:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-05-08T12:12:11.000Z — Prescrição, decadência ou perempção (TPU 1045)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8663", "nome": "1ª Vara Cível e Criminal de Nossa Senhora da Glória"}}
- 2014-04-15T08:16:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-09-03T09:31:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-08-28T10:51:33.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-08-28T08:51:22.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2013-08-27T13:34:54.000Z — Distribuição (TPU 26)

**Movimentações nesta parte:** 1–22 de 22 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3397](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3397)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJPI — 00001749820168180057](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4780686/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3397
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA / VARA ÚNICA DE JAICÓS
- [TJES — 00001433220218080041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4779482/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3397
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA / VARA ÚNICA - PRESIDENTE KENNEDY
- [TRE-SC — 06000369620256240015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4778961/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 3397
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRE-SC
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA / 15 ª ZONA ELEITORAL
- [TJES — 00001437420228080048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4778292/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3397
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA / 4ª VARA CRIMINAL - SERRA
- [TJPI — 00001734920188180088](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4777928/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3397
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA / VARA ÚNICA DE CAPITÃO DE CAMPOS
- [TJPI — 00001734720198180045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4777798/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3397
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA / VARA ÚNICA DE CASTELO DO PIAUÍ
- [TJSP — 01002165720168260050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4775147/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3397
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
- [TJAP — 00025712720218030008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4772879/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 3397
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA / 2ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL, INFÂNCIA E JUVENTUDE DE LARANJAL DO JARI