# Registro público: TJSE — 00001083620118250078

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** SANTA LUZIA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-03-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/192535/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/192535.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 261ca3c3124ee4f90ec7e5c4c7a0439e0fdbf9eed24e6306b2340de241eedb4c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 62
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-03-15
- **Último ato com data válida:** 2016-03-08

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-03-08** —  (TPU )
> **2016-02-26** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-05-06** —  (TPU )
> **2015-04-24** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-04-24** —  (TPU )
> **2014-09-09** — Decisão (TPU 3)
> **2014-08-06** — Recebimento (TPU 132)
> **2014-08-06** — Conclusão (TPU 51)
> **2014-07-01** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2014-06-26** — Documento (TPU 581)
> **2014-06-26** —  (TPU )
> **2014-06-09** —  (TPU )

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes do Sistema Nacional de Armas

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-01-12T14:18:28.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]}
- 2016-03-08T07:18:10.000Z —  (TPU None)
- 2015-05-06T12:39:18.000Z —  (TPU None)
- 2015-04-24T11:47:52.000Z —  (TPU None)
- 2014-06-26T09:11:49.000Z —  (TPU None)
- 2014-06-09T07:59:20.000Z —  (TPU None)
- 2014-06-05T13:52:43.000Z —  (TPU None)
- 2014-05-29T11:26:03.000Z —  (TPU None)
- 2014-03-19T16:09:32.000Z —  (TPU None)
- 2014-02-03T09:01:01.000Z —  (TPU None)
- 2013-11-25T15:19:29.000Z —  (TPU None)
- 2012-08-21T09:40:57.000Z —  (TPU None)
- 2011-10-25T13:38:00.000Z —  (TPU None)
- 2011-09-23T14:14:29.000Z —  (TPU None)
- 2011-06-09T18:05:50.000Z —  (TPU None)
- 2011-05-10T13:54:20.000Z —  (TPU None)
- 2011-04-26T12:26:57.000Z —  (TPU None)
- 2011-03-31T08:10:18.000Z —  (TPU None)
- 2011-03-29T14:38:08.000Z —  (TPU None)
- 2011-03-17T09:46:15.000Z —  (TPU None)
- 2016-02-26T12:04:42.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-04-24T11:48:12.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2014-09-09T10:35:30.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2014-08-06T13:20:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-08-06T11:53:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-07-01T09:26:39.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-06-26T10:13:00.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-05-13T16:13:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-05-13T16:13:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-05-13T16:13:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-05-13T09:23:44.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2014-03-24T15:26:33.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-01-13T16:30:46.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2013-11-29T14:03:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-11-25T15:19:00.000Z — Documento (TPU 581)
- 2013-04-10T10:17:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-04-09T13:20:39.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-04-04T11:56:02.000Z — Documento (TPU 581)
- 2012-12-11T10:27:44.000Z — Documento (TPU 581)
- 2012-08-31T21:03:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 62 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/192535.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3633](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3633)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJRR — 08011431320218230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4688724/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3633
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SANTA LUZIA / 2ª VARA CRIMINAL
- [TJMT — 00003044420198110036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4688693/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3633
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SANTA LUZIA / Vara Única - Comarca de Guiratinga - SDCR
- [TJMS — 00002043120198120014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4688604/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3633
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SANTA LUZIA / Vara Criminal
- [TJPB — 00005910220168150941](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4688020/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3633
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SANTA LUZIA / Vara Única de Água Branca
- [TJMT — 00003038420178110018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4687881/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3633
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SANTA LUZIA / Terceira Vara - Comarca de Juara - SDCR
- [TJMS — 00002044220258120007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4687784/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3633
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SANTA LUZIA / 2ª Vara
- [TJGO — 00179547120198090162](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4687778/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3633
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SANTA LUZIA / 2ª Vara Criminal (crimes em geral)
- [TJRR — 08011407320238230047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4687653/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3633
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SANTA LUZIA / VARA CRIMINAL 1º TITULAR