# Registro público: TJRJ — 02888727720158190001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CAPITAL 34 VARA CRIMINAL
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-07-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1925363/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1925363.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 5920a0c5f0f4b8e79e8156834637f660f08cf882659ba72772f9522847d286d1

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 36
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-07-10
- **Último ato com data válida:** 2022-10-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-10-28** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-09-21** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-10-29** — Documento (TPU 581)
> **2018-10-16** — Suspensão Condicional do Processo (TPU 264)
> **2018-10-16** — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
> **2018-10-16** — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
> **2018-09-20** — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
> **2018-09-20** — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
> **2018-09-05** — Confirmada (TPU 12283)
> **2018-09-05** — Expedida/Certificada (TPU 12282)
> **2018-08-14** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2018-08-09** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Dano

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-07-10T13:42:37.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2015-07-17T13:05:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2015-07-17T13:05:53.000Z — Denúncia (TPU 391)
- 2015-09-18T15:49:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2015-10-14T12:33:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2016-03-15T17:04:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2017-02-14T17:25:52.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-02-15T17:25:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2018-08-09T15:44:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2018-09-20T14:45:02.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
- 2018-10-16T13:15:02.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
- 2018-10-29T14:49:39.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2015-08-31T10:28:46.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2015-08-31T10:28:57.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2015-08-31T13:38:57.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2015-08-31T17:53:00.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2015-09-22T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-10-23T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-01-18T20:48:49.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2016-01-19T13:08:36.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2016-03-14T17:03:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-04-05T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-01-10T14:35:12.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12287)
- 2017-01-11T10:47:10.000Z — Confirmada (TPU 12288)
- 2017-03-02T17:25:59.000Z — Suspensão Condicional do Processo (TPU 264)
- 2017-03-30T12:43:53.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
- 2018-03-28T22:33:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-06-08T12:28:58.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-08-14T13:41:49.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
- 2018-09-05T21:13:30.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2018-09-05T21:13:30.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2018-09-20T14:45:00.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
- 2018-10-16T13:15:00.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
- 2018-10-16T15:29:19.000Z — Suspensão Condicional do Processo (TPU 264)
- 2022-09-21T12:06:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-10-28T14:44:58.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–36 de 36 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3426](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3426)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJMA — 00001935120198100048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4731077/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3426
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 34 VARA CRIMINAL / 3� VARA DA COMARCA DE ITAPECURU-MIRIM
- [TJMA — 00001924020128100136](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4729604/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3426
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 34 VARA CRIMINAL / VARA �NICA DA COMARCA DE TURIA�U
- [TJDFT — 00177966020138070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4730481/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3426
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 34 VARA CRIMINAL / 3? VARA CRIMINAL DE TAGUATINGA
- [TJPE — 00000281120178171040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4727811/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3426
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 34 VARA CRIMINAL / VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO JOÃO
- [TJDFT — 00174677720158070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4727132/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3426
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 34 VARA CRIMINAL / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE TAGUATINGA
- [TJDFT — 00176902420158070009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4723675/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3426
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 34 VARA CRIMINAL / 2? VARA CRIMINAL DE SAMAMBAIA
- [TJPE — 00000278120268173280](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4720459/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3426
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 34 VARA CRIMINAL / 1ª VARA DA COMARCA DE SÃO BENTO DO UNA
- [TJPI — 00001708120178180136](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4718889/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3426
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 34 VARA CRIMINAL / 1ª VARA CRIMINAL DE TERESINA