# Registro público: TRT2 — 00001766820135020025

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 25ª Vara do Trabalho de São Paulo
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-01-24
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1925453/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1925453.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 6cd833717ae76825ab9157733fcef532c1f86fc2bd253b5ea75fb69445637c22

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 19
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-01-24
- **Último ato com data válida:** 2023-08-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-08-17** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-08-17** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-08-03** — Publicação (TPU 92)
> **2023-08-03** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-08-02** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2023-08-02** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-08-01** — Conclusão (TPU 15101)
> **2023-08-01** — Conclusão (TPU 15101)
> **2023-08-01** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2023-08-01** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-08-01** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-08-01** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

CTPS | Despedida/Dispensa Imotivada | Multa de 40% do FGTS | Cesta Básica | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Correção Monetária | Levantamento/Liberação | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Indenização | Liberação/Entrega das Guias | Verbas Rescisórias | Abono Pecuniário | Anotação/Baixa/Retificação | Devolução/Retenção | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | indenização Adicional | Saldo de Salário | Assistência Judiciária Gratuita | Reflexos | Divisor | Nulidade | Obstativa | Expurgos Inflacionários | FGTS | Depósito/Diferenças | Aviso Prévio | Seguro Desemprego

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-01-24T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29924", "nome": "25ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-03-29T15:22:49.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29924", "nome": "25ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2023-08-01T18:37:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29924", "nome": "25ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2023-08-01T18:41:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29924", "nome": "25ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2023-08-01T22:46:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29924", "nome": "25ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2023-08-02T11:40:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-08-03T02:52:16.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29924", "nome": "25ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2023-08-03T02:52:16.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29924", "nome": "25ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2023-08-17T00:52:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29924", "nome": "25ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2019-08-29T16:09:22.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29924", "nome": "25ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2019-08-29T16:09:22.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29924", "nome": "25ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2019-08-29T16:10:00.000Z — Provisório (TPU 245)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29924", "nome": "25ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2023-03-24T17:22:05.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29924", "nome": "25ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2023-03-24T17:22:15.000Z — Execução frustrada (TPU 276)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29924", "nome": "25ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2023-08-01T18:36:01.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29924", "nome": "25ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2023-08-01T18:41:36.000Z — Conclusão (TPU 15101)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29924", "nome": "25ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2023-08-01T18:42:02.000Z — Conclusão (TPU 15101)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29924", "nome": "25ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2023-08-02T11:39:02.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29924", "nome": "25ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2023-08-17T08:08:34.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29924", "nome": "25ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–19 de 19 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13716](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13716)
- [Outros processos do assunto TPU 13954](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13954)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13838](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13838)
- [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814)
- [Outros processos do assunto TPU 13748](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13748)
- [Outros processos do assunto TPU 13750](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13750)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 13773](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13773)
- [Outros processos do assunto TPU 13992](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13992)
- [Outros processos do assunto TPU 13993](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13993)
- [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970)
- [Outros processos do assunto TPU 13810](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13810)
- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
- [Outros processos do assunto TPU 13746](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13746)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13997](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13997)
- [Outros processos do assunto TPU 14001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14001)
- [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843)
- [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796)
- [Outros processos do assunto TPU 13793](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13793)
- [Outros processos do assunto TPU 13974](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13974)
- [Outros processos do assunto TPU 13975](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13975)
- [Outros processos do assunto TPU 14006](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14006)
- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)
- [Outros processos do assunto TPU 13749](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13749)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13969](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13969)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 19 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- CTPS — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Despedida/Dispensa Imotivada — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Cesta Básica — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Indenização/Dobra/Terço Constitucional — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Correção Monetária — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Levantamento/Liberação — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Multa do Artigo 467 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2013-01-24 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-08-29 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-08-29 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-08-29 — Provisório — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-03-29 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2023-03-24 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2023-03-24 — Execução frustrada — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2023-08-01 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2023-08-01 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2023-08-01 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2023-08-01 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2023-08-01 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2023-08-02 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2023-08-02 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2023-08-03 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2023-08-03 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2023-08-17 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2023-08-17 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/18`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «CTPS» foi examinada no registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2019-08-29? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/9`
- Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2023-03-24 para o assunto oficial «CTPS»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/12`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT2 — 00001724320135020312](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1944210/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13746, 13838, 13974, 13975
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT2
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 25ª Vara do Trabalho de São Paulo / 2ª Vara do Trabalho de Guarulhos
- [TRT2 — 00002006720155020012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2217202/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13746, 13974, 13975
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 25ª Vara do Trabalho de São Paulo / 12ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT3 — 00000318520135030024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1479940/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13974, 13975
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 25ª Vara do Trabalho de São Paulo / 24ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT2 — 00001766820115020080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1945392/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13746, 13974, 13975
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT2
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 25ª Vara do Trabalho de São Paulo / 80ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT4 — 00010229120125040663](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160821/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13746, 13793
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 25ª Vara do Trabalho de São Paulo / 3ª VARA DO TRABALHO DE PASSO FUNDO
- [TRT4 — 00003056220125040022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1937705/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13746, 13838
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 25ª Vara do Trabalho de São Paulo / 22ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT13 — 00000961720165130018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1921569/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13746, 13838
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT13
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 25ª Vara do Trabalho de São Paulo / Vara do Trabalho de Guarabira
- [TRT4 — 00002982420125040005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1910216/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13746, 13838
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 25ª Vara do Trabalho de São Paulo / 5ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE