# Registro público: TJSP — 00028981020128260052

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 01 CRIMINAL DE PINHEIROS
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-05-24
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1925493/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1925493.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 34a143f2b580d2694978995a9e1bea8ca49cb7ab025073040cf76b8f3c3a24a3

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 214
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-07-06
- **Último ato com data válida:** 2023-04-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-04-04** — Evolução da Classe Processual (TPU 14739)
> **2020-06-30** — Petição (TPU 85)
> **2019-07-24** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-12-14** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-12-14** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-12-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-12-07** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-12-07** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-11-24** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-10-24** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-10-05** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-09-27** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Perigo para a vida ou saúde de outrem

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-07-06T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2012-07-12T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-04-05T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2013-04-05T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-04-09T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2013-04-09T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2013-04-09T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2013-04-10T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2013-04-10T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2013-04-10T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2013-04-10T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2013-04-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-04-12T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2013-04-18T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 985)
- 2013-04-23T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2013-04-29T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "não entregue ao destinatário", "valor": 8}]}
- 2013-05-02T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2013-05-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-06-03T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2013-06-12T14:47:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2013-06-18T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-06-18T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2013-07-12T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Alvará", "valor": 73}]}
- 2013-07-12T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2013-07-19T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2013-09-04T15:54:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2013-09-10T13:55:46.000Z — Mandado (TPU 985)
- 2013-09-25T10:35:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2013-10-14T14:51:09.000Z — Mandado (TPU 985)
- 2013-11-06T17:14:27.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2013-11-07T18:22:46.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2013-11-07T18:24:22.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2013-11-12T14:18:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-11-12T14:19:07.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2013-11-14T13:58:32.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2013-11-14T13:59:46.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2015-09-29T17:49:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-09-29T17:49:59.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2015-09-29T17:50:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-09-29T17:51:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 214 · parte 1 de 6.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1925493.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3390](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3390)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 214 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Perigo para a vida ou saúde de outrem — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2012-07-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-06-16 — Expedição de documento; Carta precatória — `/resposta/corpo/movimentos/78`
- 2016-09-13 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/80`
- 2016-09-13 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/81`
- 2016-09-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/83`
- 2016-09-26 — Audiência; admonitária; realizada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/86`
- 2016-09-26 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/87`
- 2016-09-26 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/88`
- 2016-09-26 — Expedição de documento; Carta precatória — `/resposta/corpo/movimentos/89`
- 2016-10-05 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/91`
- 2016-10-24 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/92`
- 2016-11-24 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/93`
- 2016-12-07 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/94`
- 2016-12-14 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/96`
- 2016-12-14 — Definitivo; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/97`
- 2019-07-24 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/99`
- 2020-06-30 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/100`
- 2023-04-04 — Evolução da Classe Processual — `/resposta/corpo/movimentos/101`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2016-09-13 no assunto oficial «Perigo para a vida ou saúde de outrem»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/81`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00127749520108260007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4638516/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3390
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE PINHEIROS / CRIMINAL DE ITAQUERA
- [TJSP — 00227366120148260506](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5119847/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3390
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE PINHEIROS / VARA JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE RIBEIRAO PRETO
- [TJDFT — 00191918220168070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4853281/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3390
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE PINHEIROS / 2? VARA CRIMINAL DE TAGUATINGA
- [TJSP — 00069591220108260624](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3046289/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3390
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE PINHEIROS / 01 CRIMINAL DE TATUI
- [TJDFT — 00088352820168070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3787489/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3390
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE PINHEIROS / 3? VARA CRIMINAL DE TAGUATINGA
- [TJRJ — 00000511319978190066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2344684/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3390
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE PINHEIROS / VOLTA REDONDA 1 VARA CRIMINAL
- [TJRJ — 00219803920128190208](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2202128/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3390
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE PINHEIROS / CAPITAL 19 VARA CRIMINAL
- [TJRJ — 00005005719888190204](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2193682/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3390
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE PINHEIROS / BANGU REGIONAL 1 VARA CRIMINAL