# Registro público: TRT19 — 00000685520165190059

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE PENEDO
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-01-28
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1925573/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1925573.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 27e05cff1e44828aa079d9e13d7aa1885aeb65e0b2ddad312bedb79970d2ad28

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 22
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-01-28
- **Último ato com data válida:** 2016-05-31

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-05-31** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-05-31** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-05-24** — Homologação de Transação (TPU 466)
> **2016-05-24** — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
> **2016-05-23** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-05-17** — de Instrução (TPU 12749)
> **2016-04-30** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2016-04-30** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2016-04-20** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-04-20** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-04-19** — de Instrução (TPU 12749)
> **2016-04-19** — de Instrução (TPU 12749)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Levantamento/Liberação | Liberação/Entrega das Guias

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-01-28T13:16:07.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2016-01-28T13:16:10.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2016-02-01T09:07:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-03-02T10:56:49.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2016-03-03T09:20:44.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2016-03-14T11:07:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-03-22T00:04:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2016-04-19T09:05:21.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2016-04-19T09:06:35.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2016-04-19T09:06:54.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2016-04-19T13:53:16.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2016-04-20T12:55:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-04-20T12:58:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-04-30T00:02:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2016-04-30T00:02:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2016-05-17T10:23:45.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2016-05-23T11:16:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47216", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PENEDO"}}
- 2016-05-24T14:22:16.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
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- 2016-03-08T21:00:54.000Z — Conclusão (TPU 15101)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47216", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PENEDO"}}
- 2016-05-24T14:22:16.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47216", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PENEDO"}}
- 2016-05-31T08:56:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47216", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PENEDO"}}
- 2016-05-31T08:56:52.000Z — Definitivo (TPU 246)
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**Movimentações nesta parte:** 1–22 de 22 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13750](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13750)
- [Outros processos do assunto TPU 13993](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13993)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT20 — 00003861320155200005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4715804/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13750, 13993
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT20
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PENEDO / 5ª Vara do Trabalho de Aracaju
- [TRT4 — 00009042520135040811](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4715226/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13750, 13993
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PENEDO / 1ª VARA DO TRABALHO DE BAGÉ
- [TRT20 — 00003848920145200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4715121/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13750, 13993
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT20
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PENEDO / 1ª Vara do Trabalho de Aracaju
- [TRT12 — 00000809720195120014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4714491/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13750, 13993
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT12
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PENEDO / 6ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS
- [TRT2 — 00004747620115020010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4714450/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13750, 13993
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PENEDO / 10ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT6 — 00000806720215060411](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4714427/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13750, 13993
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PENEDO / PETROLINA - 01A VARA
- [TRT12 — 00000648320195120034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4043597/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13750, 13993
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT12
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PENEDO / 4ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS
- [TRT2 — 00003929620145020056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4042661/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13750, 13993
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PENEDO / 56ª Vara do Trabalho de São Paulo