# Registro público: TJSE — 00051132320128250072

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA CRIMINAL DE SÃO CRISTÓVÃO
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-11-29
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/192558/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/192558.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 4303a5e1914d812d552f6146aa588321316d97e2e84b7af1954f8683a5d1e2d5

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 49
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-11-29
- **Último ato com data válida:** 2016-06-21

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-06-21** —  (TPU )
> **2015-08-31** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-08-26** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2015-08-26** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-08-13** —  (TPU )
> **2015-07-23** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2015-07-23** —  (TPU )
> **2015-07-15** —  (TPU )
> **2015-07-02** —  (TPU )
> **2015-06-15** —  (TPU )
> **2015-05-22** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-05-19** — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-01-18T12:03:50.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "Inválido", "valor": 0}]}
- 2016-06-21T07:49:05.000Z —  (TPU None)
- 2015-08-13T23:10:26.000Z —  (TPU None)
- 2015-07-23T10:37:53.000Z —  (TPU None)
- 2015-07-15T06:05:30.000Z —  (TPU None)
- 2015-07-02T11:23:14.000Z —  (TPU None)
- 2015-06-15T10:31:55.000Z —  (TPU None)
- 2015-05-08T11:43:31.000Z —  (TPU None)
- 2015-04-08T11:21:26.000Z —  (TPU None)
- 2015-01-12T11:20:32.000Z —  (TPU None)
- 2013-07-09T11:20:38.000Z —  (TPU None)
- 2013-07-04T08:12:13.000Z —  (TPU None)
- 2013-06-14T09:02:32.000Z —  (TPU None)
- 2013-05-16T09:27:31.000Z —  (TPU None)
- 2013-03-08T09:31:23.000Z —  (TPU None)
- 2013-01-25T11:49:52.000Z —  (TPU None)
- 2012-12-18T17:47:37.000Z —  (TPU None)
- 2012-12-10T12:04:52.000Z —  (TPU None)
- 2012-12-10T12:04:35.000Z —  (TPU None)
- 2015-08-31T12:02:18.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-08-26T09:45:42.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-08-26T09:45:22.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2015-07-23T12:25:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-05-22T09:47:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-05-19T09:36:39.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-05-15T12:08:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-05-14T11:18:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-05-12T09:56:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-05-11T10:52:33.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-05-08T11:44:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-05-05T13:56:43.000Z — Cumprimento da Pena (TPU 1050)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8630", "nome": "Vara Criminal de São Cristóvão"}}
- 2015-04-28T10:06:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-04-13T08:49:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-02-26T08:47:01.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-01-14T09:35:22.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-10-23T10:01:37.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-08-21T12:44:03.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-06-09T10:05:46.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-04-08T11:35:38.000Z — Documento (TPU 581)
- 2013-12-06T09:34:19.000Z — Documento (TPU 581)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 49 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/192558.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [STJ — 00003937720208080016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4766586/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DE SÃO CRISTÓVÃO / GABINETE DO DESEMBARGADOR CONVOCADO JESUÍNO RISSATO
- [TJAP — 00025807320228030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4766580/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DE SÃO CRISTÓVÃO / 4ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ
- [TJGO — 00182147520208090175](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4766564/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DE SÃO CRISTÓVÃO / 5ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção
- [TJMA — 00001946220208100125](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4766407/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DE SÃO CRISTÓVÃO / VARA �NICA DA COMARCA DE S�O JO�O BATISTA
- [TJGO — 00181474820148090005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4766226/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DE SÃO CRISTÓVÃO / Vara Judicial
- [TJMT — 00003102520178110035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4765681/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DE SÃO CRISTÓVÃO / Vara Única - Comarca de Alto Garças - SDCR
- [TJPB — 00005994820198150981](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4765566/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DE SÃO CRISTÓVÃO / 1ª Vara Mista de Queimadas
- [TJPB — 00006001120168150311](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4765558/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DE SÃO CRISTÓVÃO / Vara Única de Princesa Isabel