# Registro público: TJAM — 02010493320258040001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO
- **Classe:** Cumprimento Provisório de Sentença
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2025-03-24
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1925603/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1925603.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 559555a842d7369ca589eaa6d536781589ac2c5722380ddc09a645512027ccc4

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 14
- **Primeiro ato com data válida:** 2025-03-24
- **Último ato com data válida:** 2025-06-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-06-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-06-06** — Publicação (TPU 92)
> **2025-06-05** — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
> **2025-06-05** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-05-29** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-05-27** — Petição (TPU 85)
> **2025-04-30** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-04-28** — Publicação (TPU 92)
> **2025-04-25** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2025-04-25** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-04-02** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-04-02** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Tratamento médico-hospitalar

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-03-24T21:32:43.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2025-04-02T11:42:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2025-04-02T11:42:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2025-04-25T17:15:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2025-04-30T02:07:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2025-05-27T16:42:23.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}]}
- 2025-05-29T11:33:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2025-06-05T16:10:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2025-06-10T02:06:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2025-03-24T16:30:11.000Z — Desmembramento de Feitos (TPU 11008)
- 2025-04-25T17:15:10.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2025-04-28T05:01:02.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2025-06-05T16:09:59.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
- 2025-06-06T05:01:36.000Z — Publicação (TPU 92)

**Movimentações nesta parte:** 1–14 de 14 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12489](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12489)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJES — 00001411120248080024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4716541/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 12489
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Sentença / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / 5ª VARA CÍVEL - VITORIA
- [TRF1 — 00002213020154013803](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4704791/) — classe: Ação Civil Pública; referências coincidentes: 12489
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Sentença / Ação Civil Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / 03ª Uberlândia
- [TJRN — 00057463820108200106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4699785/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 12489
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Sentença / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJRN — 00059035520128200101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4699675/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 12489
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Sentença / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / 2ª VARA
- [TJPE — 00000277420248176021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4686116/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 12489
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Sentença / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / 3ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - SEÇÃO B
- [TJRN — 00056796820088200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4684290/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 12489
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Sentença / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJAM — 00199074320248041000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4683128/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 12489
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Sentença / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / 2ª TURMA RECURSAL
- [TJPB — 00005830520158150571](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4662046/) — classe: Ação Civil Pública; referências coincidentes: 12489
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Sentença / Ação Civil Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / Vara Única de Pedras de Fogo