# Registro público: TJRJ — 00392853620168190001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CAPITAL 34 VARA CRIMINAL
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-03-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1925641/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1925641.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a1be4291a9f1d475d050ae673cc118c55c78e2cf52f792e4018d41482e1726f7

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 27
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-02-06
- **Último ato com data válida:** 2021-02-25

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-02-25** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-01-28** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-10-08** — Provisório (TPU 245)
> **2018-10-03** — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
> **2018-09-27** — Réu revel citado por edital (TPU 263)
> **2018-09-26** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-09-26** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-08-10** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2018-08-06** — Publicação (TPU 92)
> **2017-05-26** — Denúncia (TPU 391)
> **2017-05-09** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-03-28** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Contravenções Penais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-02-06T00:30:30.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2016-05-16T10:30:02.000Z — Preliminar (TPU 12753)
- 2016-05-31T16:59:24.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-06-06T17:39:57.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2017-02-23T16:16:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2017-03-07T14:27:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2017-03-17T14:13:48.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}, {"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2017-03-23T14:25:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2017-05-09T18:59:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2017-05-26T18:59:55.000Z — Denúncia (TPU 391)
- 2018-08-06T09:23:23.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-08-10T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2018-09-26T19:27:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2016-07-04T15:24:04.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2016-07-04T16:11:03.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2017-01-12T13:31:48.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2017-01-12T16:05:18.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2017-02-23T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-03-06T14:26:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-03-07T14:27:19.000Z — Incompetência (TPU 941)
- 2017-03-28T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-09-26T10:12:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-09-27T19:27:06.000Z — Réu revel citado por edital (TPU 263)
- 2018-10-03T19:42:43.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
- 2018-10-08T10:08:25.000Z — Provisório (TPU 245)
- 2021-01-28T16:03:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-02-25T16:33:50.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–27 de 27 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3692](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3692)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJSP — 30337061820138260114](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4780678/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3692
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 34 VARA CRIMINAL / 03 CRIMINAL DE CAMPINAS
- [TJSP — 00210786020118260068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4780465/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3692
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 34 VARA CRIMINAL / 02 CRIMINAL DE BARUERI
- [TJSP — 00023780620128260099](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4780222/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3692
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 34 VARA CRIMINAL / 01 CRIMINAL DE BRAGANCA PAULISTA
- [TJDFT — 00108879420168070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4103624/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3692
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 34 VARA CRIMINAL / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE TAGUATINGA
- [TJPE — 00000241920198170970](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4100535/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3692
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 34 VARA CRIMINAL / VARA CRIMINAL DA COMARCA DE MORENO
- [TJDFT — 00112192120178070009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4098674/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3692
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 34 VARA CRIMINAL / 2? VARA CRIMINAL DE SAMAMBAIA
- [STJ — 00002541120188250053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3419192/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 3692
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 34 VARA CRIMINAL / GABINETE DA MINISTRA LAURITA HILÁRIO VAZ
- [TJDFT — 00071555120158070004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3416923/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3692
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 34 VARA CRIMINAL / 1? VARA CRIMINAL DO GAMA