# Registro público: TJAC — 00139634920158010001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Centro Judiciário de Soluções de Conflitos e Cidadania - Família
- **Classe:** Reclamação Pré-processual
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-12-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1925651/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1925651.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c9801b8c08efa2cfbac52aec4b95bb83952688ec6c25b900f558ba4bc46dc5f9

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 7
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-12-10
- **Último ato com data válida:** 2015-12-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-12-17** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-12-17** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2015-12-14** — Homologação de Transação (TPU 466)
> **2015-12-14** — Documento (TPU 581)
> **2015-12-14** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-12-10** — Audiência (TPU 970)
> **2015-12-10** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Obrigações

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-12-10T09:44:36.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2015-12-14T08:19:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2015-12-14T07:43:36.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2015-12-17T12:27:54.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2015-12-17T12:39:48.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-12-10T09:45:57.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "conciliação", "valor": 17}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "admonitária", "valor": 16}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2015-12-14T09:43:29.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)

**Movimentações nesta parte:** 1–7 de 7 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7681](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7681)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJAC — 00055601020178010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4903819/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 7681
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Centro Judiciário de Soluções de Conflitos e Cidadania - Família / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- [TJMG — 30547084920148130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4278596/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 7681
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Centro Judiciário de Soluções de Conflitos e Cidadania - Família / Primeira Vice-Presidência
- [TRF4 — 50438838020124047100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4257585/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 7681
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Centro Judiciário de Soluções de Conflitos e Cidadania - Família / 5ª Vara Federal de Porto Alegre
- [TJAC — 00045251520178010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4903807/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 7681
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Centro Judiciário de Soluções de Conflitos e Cidadania - Família / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- [TJAC — 00046479120188010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4903506/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 7681
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Centro Judiciário de Soluções de Conflitos e Cidadania - Família / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- [TRF4 — 50588794920134047100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4245623/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 7681
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Centro Judiciário de Soluções de Conflitos e Cidadania - Família / 5ª Vara Federal de Porto Alegre
- [TRF4 — 50344355420104047100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4241609/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 7681
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Centro Judiciário de Soluções de Conflitos e Cidadania - Família / 5ª Vara Federal de Porto Alegre
- [STJ — 00003357620148020202](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4204868/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 7681
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Centro Judiciário de Soluções de Conflitos e Cidadania - Família / PRESIDÊNCIA