# Registro público: TRE-MG — 00001874520126130154

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 154 ZONA ELEITORAL - JUIZ DE FORA
- **Classe:** Representação
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-09-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1925667/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1925667.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8c5848602dd51856bed3a87369c126f9bf23f6c826b4137fee7bbde08c8793bd

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 12
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-09-05
- **Último ato com data válida:** 2021-10-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-10-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-10-27** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-10-27** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2019-04-22** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-10-27** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2012-09-14** — Definitivo (TPU 246)
> **2012-09-14** — Conclusão (TPU 51)
> **2012-09-08** — Improcedência (TPU 220)
> **2012-09-07** — Documento (TPU 581)
> **2012-09-05** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2012-09-05** — Apensamento (TPU 135)
> **2012-09-05** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito/Inserções de Propaganda

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-09-05T15:39:34.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15822", "nome": "154 ZONA ELEITORAL - JUIZ DE FORA"}}
- 2012-09-14T17:04:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15822", "nome": "154 ZONA ELEITORAL - JUIZ DE FORA"}}
- 2012-09-05T17:17:30.000Z — Apensamento (TPU 135)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15822", "nome": "154 ZONA ELEITORAL - JUIZ DE FORA"}}
- 2012-09-07T13:39:12.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15822", "nome": "154 ZONA ELEITORAL - JUIZ DE FORA"}}
- 2012-09-05T17:19:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15822", "nome": "154 ZONA ELEITORAL - JUIZ DE FORA"}}
- 2012-09-08T00:00:00.000Z — Improcedência (TPU 220)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16017", "nome": "349ª Zona Eleitoral - Juiz de Fora"}}
- 2012-09-14T17:04:49.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15822", "nome": "154 ZONA ELEITORAL - JUIZ DE FORA"}}
- 2017-10-27T18:52:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16017", "nome": "349ª Zona Eleitoral - Juiz de Fora"}}
- 2019-04-22T19:43:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16017", "nome": "349ª Zona Eleitoral - Juiz de Fora"}}
- 2021-10-27T11:06:07.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16017", "nome": "349ª Zona Eleitoral - Juiz de Fora"}}
- 2021-10-27T11:09:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16017", "nome": "349ª Zona Eleitoral - Juiz de Fora"}}
- 2021-10-27T11:13:29.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16017", "nome": "349ª Zona Eleitoral - Juiz de Fora"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–12 de 12 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11671](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11671)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-AL — 06001936120246020033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4780995/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11671
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-AL
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 154 ZONA ELEITORAL - JUIZ DE FORA / 0 Relatoria Jurista 2
- [TRE-AL — 06001667820246020033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4780855/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11671
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-AL
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 154 ZONA ELEITORAL - JUIZ DE FORA / 0 Relatoria Juiz de Direito 1
- [TRE-RS — 00002669720166210077](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4780326/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11671
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 154 ZONA ELEITORAL - JUIZ DE FORA / 77 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00002691520166210154](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4778813/) — classe: Ação de Investigação Judicial Eleitoral; referências coincidentes: 11671
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Ação de Investigação Judicial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 154 ZONA ELEITORAL - JUIZ DE FORA / 154 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00002665920126210038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4776257/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11671
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 154 ZONA ELEITORAL - JUIZ DE FORA / 38 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-BA — 06000447420206050016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4772864/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11671
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 154 ZONA ELEITORAL - JUIZ DE FORA / 16 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RJ — 06000745920206190230](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4768922/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11671
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 154 ZONA ELEITORAL - JUIZ DE FORA / 004ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ
- [TRE-CE — 06001085120206060115](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4767965/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11671
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 154 ZONA ELEITORAL - JUIZ DE FORA / 115 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA