# Registro público: TJSE — 00006735420118250060

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** MONTE ALEGRE
- **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-10-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1925704/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1925704.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f03b964c0e4b58db9f18a84c0c212c03321257af909bd824f5d56d7279d69ec1

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 60
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-10-17
- **Último ato com data válida:** 2016-01-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-01-19** —  (TPU )
> **2015-11-29** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-11-28** —  (TPU )
> **2015-11-28** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2015-09-30** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2015-09-30** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-06-03** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-05-27** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2015-05-14** — Ausência das condições da ação (TPU 461)
> **2015-04-30** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-04-30** —  (TPU )
> **2015-03-12** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Honorários Advocatícios

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-11-28T21:45:58.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2013-05-23T09:44:59.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2016-01-19T07:21:19.000Z —  (TPU None)
- 2015-11-28T21:46:15.000Z —  (TPU None)
- 2015-04-30T12:26:45.000Z —  (TPU None)
- 2013-01-30T13:16:22.000Z —  (TPU None)
- 2012-12-05T10:59:43.000Z —  (TPU None)
- 2012-09-12T08:55:41.000Z —  (TPU None)
- 2012-07-26T12:14:46.000Z —  (TPU None)
- 2012-07-10T13:27:14.000Z —  (TPU None)
- 2012-06-18T13:40:42.000Z —  (TPU None)
- 2012-04-09T13:08:13.000Z —  (TPU None)
- 2012-03-07T17:30:39.000Z —  (TPU None)
- 2012-02-23T13:29:23.000Z —  (TPU None)
- 2011-10-31T13:48:19.000Z —  (TPU None)
- 2015-11-29T09:24:10.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-09-30T11:28:37.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-09-30T11:25:48.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2015-06-03T14:03:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-05-27T09:38:31.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-05-14T09:19:15.000Z — Ausência das condições da ação (TPU 461)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18130", "nome": "Monte Alegre"}}
- 2015-04-30T12:27:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-03-12T13:15:30.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-03-11T09:40:01.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2015-02-24T13:34:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-02-24T13:32:31.000Z — Petição (TPU 85)
- 2014-02-13T12:38:07.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2013-08-22T11:55:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-08-22T11:39:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-05-21T10:54:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-04-12T12:35:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-02-27T09:31:17.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2013-01-31T11:48:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-12-06T15:39:45.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2012-12-05T11:00:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-10-26T13:48:06.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2012-10-26T08:08:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-10-25T10:24:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-10-05T12:43:23.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-06-12T13:35:57.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 60 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1925704.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10655](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10655)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT17 — 00001849320165170131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4699650/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT17
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MONTE ALEGRE / 1ª Vara do Trabalho de Cachoeiro de Itapemirim
- [TRT2 — 00004736820145020016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4699546/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MONTE ALEGRE / 16ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TJDFT — 00173868320148070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4699111/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10655
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MONTE ALEGRE / 17? VARA C?VEL DE BRAS?LIA
- [TRT3 — 00001501220145030024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4699055/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MONTE ALEGRE / 24ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT2 — 00004714820155020086](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4699039/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MONTE ALEGRE / 86ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT24 — 00242096420165240071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4698642/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MONTE ALEGRE / 1 ª VARA DO TRABALHO DE TRÊS LAGOAS
- [TRT24 — 00242092920195240081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4698600/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MONTE ALEGRE / Vara do Trabalho de São Gabriel do Oeste e 2º Núcleo de Justiça 4.0
- [TRT17 — 00001834120165170121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4698128/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT17
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MONTE ALEGRE / Vara do Trabalho de Aracruz