# Registro público: TRT14 — 00000779520235140031

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª VARA DO TRABALHO DE ARIQUEMES/RO
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-04-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1925708/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1925708.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 85ccea47e026c56224d018b78d659acc3ebf1996dae75f21e4a027e246c4b5a6

## Assuntos

Competência da Justiça do Trabalho | Contrato Individual de Trabalho | FGTS | Reconhecimento de Relação de Emprego | Horas Extras | Adicional de Horas Extras | Décimo Terceiro Salário | Salário/Diferença Salarial | Integração em Verbas Rescisórias | Verbas Rescisórias | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 477 da CLT | Anotação/Retenção da CTPS

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-04-12T11:07:30.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2023-04-12T14:09:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-05-03T17:24:29.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2023-05-08T16:58:42.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2023-05-24T11:39:08.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2023-05-24T16:12:15.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2023-05-25T07:44:55.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2023-05-25T15:28:15.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
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- 2023-06-02T11:24:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-06-13T10:24:47.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2023-06-13T10:54:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-06-14T00:01:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2023-06-15T12:27:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-06-16T01:20:42.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2023-06-16T01:20:42.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2023-04-12T14:11:23.000Z — Reconhecimento de prevenção (TPU 12318)
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- 2023-05-25T15:28:15.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
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- 2023-06-02T12:00:44.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
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- 2023-06-02T12:00:50.000Z — Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença (TPU 277)
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- 2023-06-13T10:54:27.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
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- 2023-06-15T12:26:27.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
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- 2023-06-20T08:06:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2023-06-23T09:42:13.000Z — Definitivo (TPU 246)
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## Navegação contextual

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**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.
