# Registro público: TJSP — 00688434819998260100

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 33 CIVEL DE CENTRAL
- **Classe:** Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1999-06-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/192573/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/192573.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c39abcd221c37cd27701a5965757e8ff1f52ed168b62ba3043e53c9938f90382

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 62
- **Primeiro ato com data válida:** 1999-06-16
- **Último ato com data válida:** 2022-06-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-06-23** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-06-23** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-06-22** — Publicação (TPU 92)
> **2022-06-21** — Remessa (TPU 123)
> **2022-06-20** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-11-10** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-11-28** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2017-02-25** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2012-10-27** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2012-10-27** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2012-10-27** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2007-03-20** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

DIREITO CIVIL

## Movimentações processuais (fonte)

- 1999-06-16T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 1999-08-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 1999-08-27T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 1999-10-06T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2000-01-27T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2000-02-24T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2000-05-26T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2000-09-11T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2000-11-06T00:00:00.000Z — Cancelamento de Dívida Ativa (TPU 12298)
- 2001-02-07T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2001-02-14T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2001-04-02T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2001-04-17T00:00:00.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2001-04-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2001-05-16T00:00:00.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2001-09-12T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2001-10-15T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2001-12-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2002-01-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2002-01-28T00:00:00.000Z — Apensamento (TPU 135)
- 2002-06-04T00:00:00.000Z — Apensamento (TPU 135)
- 2002-06-06T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2002-08-23T00:00:00.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2002-09-03T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2002-09-27T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2002-09-27T00:00:00.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2002-09-30T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2002-09-30T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2002-09-30T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2002-10-03T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2002-10-18T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2003-10-01T00:00:00.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2003-11-04T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2003-11-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2003-11-06T00:00:00.000Z — Reativação (TPU 849)
- 2003-11-07T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2003-11-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2003-11-18T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2003-11-26T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2003-11-28T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 62 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/192573.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 899](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=899)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJAC — 00029102420168010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4780642/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 899
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 33 CIVEL DE CENTRAL / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- [TJMG — 99570412220068130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4780634/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 899
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 33 CIVEL DE CENTRAL / Segunda Vice-Presidência
- [TJAC — 00029847820168010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4780591/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 899
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 33 CIVEL DE CENTRAL / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- [TJAC — 00028479620168010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4780312/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 899
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 33 CIVEL DE CENTRAL / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- [TJMG — 02924141720068130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4780247/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 899
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 33 CIVEL DE CENTRAL / Segunda Vice-Presidência
- [TJMG — 40608985520078130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4780105/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 899
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 33 CIVEL DE CENTRAL / Segunda Vice-Presidência
- [TJAL — 01055337520048020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3417124/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 899
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAL
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 33 CIVEL DE CENTRAL / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJAL — 01060931720048020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3416903/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 899
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAL
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 33 CIVEL DE CENTRAL / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal