# Registro público: TJSE — 00168515620148250001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-05-01
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1925755/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1925755.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0fec242883f6029ecda6e08bb5218db8794a00552554d4a9171d16f7670d740e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 53
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-05-01
- **Último ato com data válida:** 2016-03-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-03-04** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-02-25** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2016-02-25** —  (TPU )
> **2016-01-22** —  (TPU )
> **2015-12-10** —  (TPU )
> **2015-11-27** — Ausência das condições da ação (TPU 461)
> **2015-11-06** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-11-05** — Petição (TPU 85)
> **2015-10-28** —  (TPU )
> **2015-10-13** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-09-02** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-09-01** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Penhora / Depósito/ Avaliação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-08-18T06:48:24.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2016-02-25T06:52:35.000Z —  (TPU None)
- 2016-01-22T03:24:18.000Z —  (TPU None)
- 2015-12-10T09:45:38.000Z —  (TPU None)
- 2015-10-28T06:38:39.000Z —  (TPU None)
- 2015-08-25T03:16:45.000Z —  (TPU None)
- 2015-08-12T07:45:13.000Z —  (TPU None)
- 2015-06-26T08:09:53.000Z —  (TPU None)
- 2015-04-14T11:36:47.000Z —  (TPU None)
- 2015-03-03T04:01:52.000Z —  (TPU None)
- 2015-02-19T10:49:08.000Z —  (TPU None)
- 2014-11-14T03:49:40.000Z —  (TPU None)
- 2014-11-03T09:39:33.000Z —  (TPU None)
- 2014-10-22T08:20:39.000Z —  (TPU None)
- 2014-08-18T06:56:20.000Z —  (TPU None)
- 2014-07-10T03:53:28.000Z —  (TPU None)
- 2014-06-27T09:35:57.000Z —  (TPU None)
- 2014-06-06T07:29:03.000Z —  (TPU None)
- 2014-06-03T04:44:46.000Z —  (TPU None)
- 2014-05-21T09:03:37.000Z —  (TPU None)
- 2016-03-04T08:45:38.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-02-25T06:53:24.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2015-11-27T09:45:28.000Z — Ausência das condições da ação (TPU 461)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16868", "nome": "22ª Vara Cível de Aracaju"}}
- 2015-11-06T07:34:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-11-05T17:51:34.000Z — Petição (TPU 85)
- 2015-10-13T11:40:04.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-09-02T09:37:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-09-01T15:59:40.000Z — Petição (TPU 85)
- 2015-07-28T22:56:02.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-07-21T09:16:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-07-20T11:51:28.000Z — Petição (TPU 85)
- 2015-07-15T20:23:38.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-06-26T08:17:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-06-11T10:00:41.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-05-08T07:47:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-05-07T09:06:20.000Z — Petição (TPU 85)
- 2015-04-27T19:04:25.000Z — Petição (TPU 85)
- 2015-04-17T12:11:57.000Z — Reforma de decisão anterior (TPU 190)
- 2015-04-14T11:37:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-02-02T12:06:39.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-11-21T07:40:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-11-19T09:08:29.000Z — Petição (TPU 85)
- 2014-11-05T17:34:05.000Z — Petição (TPU 85)
- 2014-10-22T11:20:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-06-09T21:47:00.000Z — Com efeito suspensivo (TPU 394)
- 2014-06-06T07:29:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-06-05T19:04:50.000Z — Petição (TPU 85)
- 2014-05-20T17:41:41.000Z — Indeferimento da petição inicial (TPU 454)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16868", "nome": "22ª Vara Cível de Aracaju"}}
- 2014-05-20T07:42:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-05-19T19:34:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2014-05-12T12:25:24.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-05-01T19:08:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-05-01T19:08:48.000Z — Distribuição (TPU 26)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9163](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9163)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJDFT — 00167599020168070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4673598/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9163
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / VARA DE EXECU??O DE T?TULOS EXTRAJUDICIAIS E CONFLITOS ARBITRAIS DE TAGUATINGA
- [TJDFT — 00167802120158070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4673190/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9163
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / VARA C?VEL DO GUAR?
- [TJRN — 00054826520128200101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4671629/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9163
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 1ª VARA
- [TJDFT — 00167489520158070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4671560/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9163
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / VARA DE EXECU??O DE T?TULOS EXTRAJUDICIAIS E CONFLITOS ARBITRAIS DE TAGUATINGA
- [TJPB — 00005843220178150211](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4670393/) — classe: Embargos de Terceiro Cível; referências coincidentes: 9163
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Embargos de Terceiro Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 1ª Vara Mista de Itaporanga
- [TJRR — 08011326720218230047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4668552/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9163
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / VARA CÍVEL 1º TITULAR
- [TJES — 00001396820198080007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4664550/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9163
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 1ª VARA - BAIXO GUANDU
- [TJPR — 00000118919948160140](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4663232/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9163
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / QUEDAS DO IGUAÇU - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA