# Registro público: TJDFT — 00031068120178070008

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DO PARANO?
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-05-26
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1925779/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1925779.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 208a15c6ef4de2bcb0a82bce082a03eb3ed68b0a3cc5908d140c1612e8f7f5c9

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 134
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-06-07
- **Último ato com data válida:** 2020-06-25

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-06-25** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-06-25** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-06-24** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-06-24** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-06-24** — Petição (TPU 85)
> **2020-06-24** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-06-24** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-06-24** — Documento (TPU 581)
> **2020-06-22** — Petição (TPU 85)
> **2020-06-17** — Documento (TPU 581)
> **2020-06-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-06-09** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Violência Doméstica Contra a Mulher | Contra a Mulher

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-06-07T13:37:31.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2017-06-07T15:34:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-06-07T15:34:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-06-26T13:05:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-08-08T15:03:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-08-17T13:58:24.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2017-08-18T17:08:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-08-25T14:18:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-09-05T14:52:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-09-12T18:16:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-10-05T16:47:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-11-27T16:41:00.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2018-01-25T18:22:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-01-26T15:29:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-02-01T15:51:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-02-27T14:23:45.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2018-02-27T14:23:45.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2018-02-27T15:27:26.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2018-03-05T18:41:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-03-09T18:03:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-04-02T17:16:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-04-02T17:44:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-04-02T18:42:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-04-04T18:17:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "52922", "nome": "JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DO PARANO?"}}
- 2018-04-04T18:31:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-04-05T13:35:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "52922", "nome": "JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DO PARANO?"}}
- 2018-04-05T14:35:21.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "52922", "nome": "JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DO PARANO?"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 134 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1925779.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10949](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10949)
- [Outros processos do assunto TPU 12194](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12194)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJGO — 00181445520158090168](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4763383/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 10949, 12194
  - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DO PARANO? / Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher
- [TJES — 00001170820248080048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4087018/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 12194
  - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DO PARANO? / 1ª VARA CRIMINAL - SERRA
- [TJPR — 00000059820258160139](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4087349/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 10949, 12194
  - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DO PARANO? / PRUDENTÓPOLIS - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL
- [TJDFT — 00110259820158070006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4086381/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 12194
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DO PARANO? / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE SOBRADINHO
- [TJDFT — 00111125420158070006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4086239/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 12194
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DO PARANO? / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE SOBRADINHO
- [TJMA — 00001267220208100106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3405688/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 10949, 12194
  - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DO PARANO? / VARA �NICA DA COMARCA DE PASSAGEM FRANCA
- [TJDFT — 00069646220188070016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3405205/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 12194
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DO PARANO? / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE ?GUAS CLARAS
- [TJES — 00000708120258080021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2726593/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 12194
  - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DO PARANO? / 3ª VARA CRIMINAL - GUARAPARI