# Registro público: TRT2 — 00001767520135020443

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 3ª Vara do Trabalho de Santos
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-01-30
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1925785/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1925785.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** eb7f738d058d98be76f954d6a1b9cf47cc4ef1294cccefefc28441443757814c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 86
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-01-30
- **Último ato com data válida:** 2020-05-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-05-14** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-05-14** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-05-14** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-03-15** — Publicação (TPU 92)
> **2020-03-15** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-03-15** — Publicação (TPU 92)
> **2020-03-15** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-03-12** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2020-03-12** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-03-12** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-03-12** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-12-10** — Conclusão (TPU 15101)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Depósito/Diferenças | FGTS | Levantamento/Liberação | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Correção Monetária | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 477 da CLT | Multa Prevista em Norma Coletiva | Indenização | Reconhecimento de Relação de Emprego | Abono Pecuniário | Aplicabilidade | Anotação/Baixa/Retificação | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Trabalho em Condições Análogas à de Escravo | Ajuda Quilometragem | Expurgos Inflacionários | Multa do Artigo 467 da CLT | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário | Contribuição Sindical | Atividades Ilícitas | Cooperativa de Trabalho | Policial Militar e Civil

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-01-30T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2019-05-22T17:48:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-05-24T03:09:21.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-05-24T03:09:21.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-06-06T00:29:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-06-06T11:44:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-06-08T02:00:45.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-06-08T02:00:45.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-06-11T17:02:54.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-06-11T17:19:45.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-06-12T08:56:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-06-14T02:53:15.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-06-14T02:53:15.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-06-27T00:54:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-07-01T16:07:52.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-07-03T01:28:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-07-03T01:55:04.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-07-03T01:55:04.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-07-12T10:54:31.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-07-12T11:13:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-07-13T00:47:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-07-22T17:50:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-07-23T15:25:14.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-07-24T01:54:37.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-07-24T01:54:37.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-07-26T11:44:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-07-30T02:17:39.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-07-30T02:17:39.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-07-30T02:17:39.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-07-30T02:17:39.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-08-01T00:40:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-08-06T20:52:44.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-08-07T00:30:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-08-07T00:30:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30093", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Santos"}}
- 2019-08-07T16:18:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30093", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Santos"}}
- 2019-08-09T02:51:08.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-08-17T04:37:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 86 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

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## Navegação contextual

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- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13754](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13754)
- [Outros processos do assunto TPU 13836](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13836)
- [Outros processos do assunto TPU 14006](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14006)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13843)
- [Outros processos do assunto TPU 13621](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13621)
- [Outros processos do assunto TPU 13751](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13751)
- [Outros processos do assunto TPU 13752](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13752)
- [Outros processos do assunto TPU 13753](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13753)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT2 — 00004739120145020073](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4706149/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13751, 13752, 13753, 13754
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Santos / 73ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00004632220115020083](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4614712/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13751, 13752, 13753, 13754
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Santos / 83ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT18 — 00109312020205180007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/182075/) — classe: Agravo de Petição; referências coincidentes: 13751, 13836
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT18
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Agravo de Petição
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Santos / Gab, do Desemb, Gentil Pio de Oliveira
- [TRT2 — 00004760920135020032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4700528/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13751, 13752, 13753, 13754
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Santos / 32ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT6 — 00000281920215060008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1940369/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13751, 13754
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Santos / RECIFE - 08A VARA
- [TRT19 — 00001857920145190006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4701728/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13753
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT19
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Santos / 6A VARA DO TRABALHO DE MACEIO
- [TRT19 — 00001839720145190010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4681843/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13753
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT19
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Santos / 10A VARA DO TRABALHO DE MACEIO
- [TRT9 — 00000631720215090130](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4650593/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13753
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Santos / 05ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS
