# Registro público: TRF4 — 00047458120054047119

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara Federal de Cachoeira do Sul
- **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2005-11-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1925803/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1925803.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 87daebf77423a356007566603ebffc95ecc530ec12f1746d6c0a0a2864bdfe09

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 239
- **Primeiro ato com data válida:** 2005-12-16
- **Último ato com data válida:** 2019-03-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-03-27** — Guarda Permanente (TPU 867)
> **2018-03-15** — Recebimento (TPU 977)
> **2018-02-28** — Recebimento (TPU 977)
> **2018-02-28** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2018-02-28** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2018-02-08** — Remessa (TPU 123)
> **2018-01-22** — Recebimento (TPU 977)
> **2018-01-22** — Petição (TPU 85)
> **2018-01-16** — Remessa (TPU 123)
> **2018-01-15** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2018-01-09** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-11-28** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Pensão por Morte (Art. 74/9)

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-02-28T13:04:07.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2018-02-08T14:42:52.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2018-01-22T17:51:30.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-01-16T17:44:09.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2018-01-09T14:17:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2017-11-28T00:32:42.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2017-11-27T14:38:14.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2017-10-09T17:18:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-10-09T17:18:47.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2017-09-15T13:11:39.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2012-08-01T13:34:23.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2012-07-19T15:57:02.000Z — Recurso Extraordinário com repercussão geral (TPU 265)
- 2012-07-11T14:20:54.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2012-07-02T14:32:31.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2012-06-29T00:55:36.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2012-06-28T14:42:08.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2012-06-14T17:00:06.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2012-06-01T11:40:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2012-05-16T14:52:04.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2012-05-10T00:53:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2012-05-09T15:14:33.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2012-05-09T14:06:48.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2012-05-08T14:03:58.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2012-05-07T17:46:49.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2012-05-04T10:36:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2012-05-04T10:36:05.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2011-06-17T17:21:21.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2011-06-17T17:18:31.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2011-06-10T09:36:44.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2011-06-07T16:50:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-05-30T02:01:39.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2011-05-30T02:01:31.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2011-05-27T15:40:45.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2011-05-27T15:40:43.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2011-05-26T15:27:34.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2011-05-24T18:35:20.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2011-05-13T14:02:51.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2011-04-28T18:04:13.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2011-04-28T18:01:52.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2011-04-18T17:44:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 239 · parte 1 de 6.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1925803.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6104](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6104)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRF2 — 00013232820134025162](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4745809/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6104
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Cachoeira do Sul / Presidência das Turmas Recursais
- [TRF2 — 00028781320184025160](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4744023/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6104
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Cachoeira do Sul / Presidência das Turmas Recursais
- [TRF5 — 00103984620244058000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4743120/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6104
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Cachoeira do Sul / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TRF5 — 00108022520234058003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4742179/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6104
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Cachoeira do Sul / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TJPI — 00001731320188180100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4741959/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6104
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Cachoeira do Sul / VARA ÚNICA DE MANOEL EMÍDIO
- [TJMT — 00003094120118110038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4741669/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 6104
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Cachoeira do Sul / Vara Única - Comarca de Araputanga - SDCR
- [TRF2 — 00020791320134025170](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4741351/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6104
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Cachoeira do Sul / Presidência das Turmas Recursais
- [TRF5 — 00115596220224058000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4740837/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6104
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Cachoeira do Sul / 2ª Relatoria Turma Recursal