# Registro público: TRF2 — 00188907720094020000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Gabinete da Vice-Presidência
- **Classe:** Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2009-12-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1925986/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1925986.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 50acc5813d51cde8c85f165932270183a0dc03448cf13703ac21034d998a7b59

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 1
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-03-24
- **Último ato com data válida:** 2020-03-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-03-24** — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Dívida Ativa (Execução Fiscal)

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-03-24T16:55:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–1 de 1 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6017](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6017)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJAL — 08019923620178020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4945501/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJAL
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Vice-Presidência / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJAL — 08022184120178020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4945456/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJAL
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Vice-Presidência / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJRJ — 00172666420168190024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4945442/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJRJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Vice-Presidência / ITAGUAI CENTRAL DE DIVIDA ATIVA
- [TJRJ — 00139651220168190024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4945428/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJRJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Vice-Presidência / ITAGUAI CENTRAL DE DIVIDA ATIVA
- [TJPA — 00003188420108140060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4945398/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Vice-Presidência / VARA ÚNICA DE TOMÉ-AÇU
- [TJSC — 50329717420198240023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4945387/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJSC
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Vice-Presidência / 2ª Vara Cível da Comarca de Laguna
- [TJSC — 50326807420198240023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4945383/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJSC
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Vice-Presidência / 2ª Vara Cível da Comarca de Laguna
- [TJPR — 00000149720188160206](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4945350/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Vice-Presidência / IRATI - 2ª VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, DOS REGISTROS PÚBLICOS E DA CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL