# Registro público: TJPA — 00000900320138140029

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA ÚNICA DE MARACANÃ
- **Classe:** Procedimento Comum Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-01-21
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1925989/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1925989.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 51dea1b60285ff2523cadff1f9816d42abbd90f00d61ee375a38b4363272b0fd

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 19
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-01-21
- **Último ato com data válida:** 2023-03-02

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-03-02** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-03-02** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2022-01-25** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-09-17** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
> **2021-09-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-04-15** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2018-09-21** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-04-08** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2014-08-26** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2014-08-21** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2014-08-21** — Procedência em Parte (TPU 221)
> **2014-08-14** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Citação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-01-25T13:22:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6034", "nome": "VARA ÚNICA DE MARACANÃ"}}
- 2013-01-21T13:53:49.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2013-01-21T16:09:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2013-01-21T16:39:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-06-30T13:54:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-08-14T10:44:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-08-26T10:07:53.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2018-09-21T10:45:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-09-17T08:30:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2013-03-05T10:12:34.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2014-01-10T09:56:14.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6034", "nome": "VARA ÚNICA DE MARACANÃ"}}
- 2014-06-23T12:40:02.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6034", "nome": "VARA ÚNICA DE MARACANÃ"}}
- 2014-08-21T08:56:40.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6034", "nome": "VARA ÚNICA DE MARACANÃ"}}
- 2014-08-21T08:59:36.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6034", "nome": "VARA ÚNICA DE MARACANÃ"}}
- 2015-04-08T12:27:20.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6034", "nome": "VARA ÚNICA DE MARACANÃ"}}
- 2021-04-15T09:51:29.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6034", "nome": "VARA ÚNICA DE MARACANÃ"}}
- 2021-09-17T08:30:15.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6034", "nome": "VARA ÚNICA DE MARACANÃ"}}
- 2023-03-02T09:07:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6034", "nome": "VARA ÚNICA DE MARACANÃ"}}
- 2023-03-02T13:59:47.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6034", "nome": "VARA ÚNICA DE MARACANÃ"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–19 de 19 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11783](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11783)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJRR — 08011376020198230047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4687935/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11783
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE MARACANÃ / 3ª VARA CRIMINAL
- [TJMS — 00002043820228120010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4687686/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11783
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE MARACANÃ / 2ª Vara
- [TJES — 00001404220208080064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4687665/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11783
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE MARACANÃ / VARA ÚNICA - IBATIBA
- [TRE-MS — 06000730920246120043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4687602/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11783
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TRE-MS
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE MARACANÃ / 43ª ZONA ELEITORAL - DOURADOS-MS
- [TJMS — 00002045420268120024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4687492/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11783
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE MARACANÃ / 1ª Vara
- [TRE-GO — 06000281820246090001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4687354/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11783
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE MARACANÃ / 002ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA
- [TRT20 — 00003840520135200008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4687074/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11783
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TRT20
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE MARACANÃ / 8ª Vara do Trabalho de Aracaju
- [TJMS — 00002043120208120035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4686885/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11783
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE MARACANÃ / Vara Única