# Registro público: TJSE — 00012267120148250036

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE ITAPORANGA DAJUDA
- **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-07-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1925999/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1925999.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 5aac19e9d14a21b77f1f1115ccef1d19f40cea4c32072d73a205b610aaf95bfa

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 30
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-07-10
- **Último ato com data válida:** 2017-02-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-02-13** —  (TPU )
> **2016-01-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-01-13** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2016-01-13** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-08-12** — Decisão (TPU 3)
> **2015-08-03** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-04-27** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-04-17** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2015-04-14** —  (TPU )
> **2015-02-10** — Decisão (TPU 3)
> **2015-01-19** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-01-13** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Honorários Advocatícios

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-02-13T07:47:29.000Z —  (TPU None)
- 2015-04-14T08:53:34.000Z —  (TPU None)
- 2015-01-13T13:08:07.000Z —  (TPU None)
- 2015-01-07T10:09:06.000Z —  (TPU None)
- 2014-12-10T11:37:53.000Z —  (TPU None)
- 2014-12-09T11:09:48.000Z —  (TPU None)
- 2014-12-09T11:09:21.000Z —  (TPU None)
- 2014-07-22T11:53:28.000Z —  (TPU None)
- 2014-07-10T12:50:48.000Z —  (TPU None)
- 2016-01-18T12:30:45.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-01-13T13:32:24.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-01-13T13:30:09.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2015-08-12T09:49:02.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2015-08-03T10:01:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-04-27T11:16:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-04-17T09:04:34.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-02-10T11:32:30.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2015-01-19T11:26:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-01-13T10:28:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-01-07T13:23:25.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-01-07T13:15:09.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-01-07T09:41:29.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11850", "nome": "1ª Vara Cível e Criminal de Itaporanga Dajuda"}}
- 2015-01-07T09:17:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-12-10T11:26:54.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-10-03T13:14:36.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-08-27T09:12:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-08-13T08:46:06.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-08-06T10:27:14.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2014-07-28T11:13:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-07-10T10:48:16.000Z — Distribuição (TPU 26)

**Movimentações nesta parte:** 1–30 de 30 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10655](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10655)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT17 — 00002015320215170132](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5098825/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10655
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT17
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE ITAPORANGA DAJUDA / 2ª Vara do Trabalho de Cachoeiro de Itapemirim
- [TRT4 — 00010027720115040003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5098781/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE ITAPORANGA DAJUDA / 3ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT2 — 00005212720155020037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5098779/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE ITAPORANGA DAJUDA / 37ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT17 — 00002027720175170132](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5098634/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT17
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE ITAPORANGA DAJUDA / 2ª Vara do Trabalho de Cachoeiro de Itapemirim
- [TRT23 — 00001735320235230066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5098624/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE ITAPORANGA DAJUDA / VARA DO TRABALHO DE SORRISO
- [TRT9 — 00000695220225090562](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5098488/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE ITAPORANGA DAJUDA / VARA DO TRABALHO DE PORECATU
- [TRT16 — 00162714020225160003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5098408/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10655
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT16
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE ITAPORANGA DAJUDA / 3ª Vara do Trabalho de Sao Luis
- [TRT3 — 00001654020155030090](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5098087/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE ITAPORANGA DAJUDA / Vara do Trabalho de Guanhães