# Registro público: TJRJ — 00072403220198190014

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CAMPOS DOS GOYTACAZES I J VIO E ESP CRIM
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-03-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1926484/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1926484.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a932eec46ba8e0f1a24e51dc7c4bb2cd2719a86aba3da5eae8f628427db6674b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 51
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-03-09
- **Último ato com data válida:** 2023-02-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-02-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-02-06** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2023-02-06** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-02-06** — Documento (TPU 581)
> **2022-11-07** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-04-04** — Suspensão Condicional da Pena (TPU 1016)
> **2022-04-04** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-10-19** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-10-07** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-02-25** — Admonitória (TPU 12739)
> **2021-01-20** — Confirmada (TPU 12283)
> **2021-01-20** — Expedida/Certificada (TPU 12282)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Ameaça | Contravenções Penais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-03-09T20:17:25.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2019-03-10T18:31:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2019-03-11T15:30:02.000Z — de Custódia (TPU 12742)
- 2019-03-11T16:09:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2019-03-13T15:09:19.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}]}
- 2019-03-14T15:42:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-03-14T16:07:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-03-20T15:00:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2019-03-20T15:00:44.000Z — Denúncia (TPU 391)
- 2019-04-10T14:50:15.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-04-15T16:54:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-04-30T13:30:02.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
- 2019-05-31T14:54:25.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Laudo Pericial", "valor": 266}]}
- 2019-07-19T15:38:53.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2020-01-30T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 980)
- 2020-11-17T16:47:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-02-25T13:00:02.000Z — Admonitória (TPU 12739)
- 2021-10-07T11:20:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2022-04-04T14:26:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2023-02-06T12:10:04.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-02-06T12:15:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-03-10T18:31:37.000Z — Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva (TPU 12140)
- 2019-03-10T18:53:48.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2019-03-11T12:50:59.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2019-03-12T14:24:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-03-14T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-03-20T15:37:33.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2019-03-20T15:46:40.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2019-04-15T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-04-16T15:19:25.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2019-04-16T15:19:27.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2019-04-16T16:35:19.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2019-04-30T13:30:00.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
- 2019-05-02T15:12:03.000Z — Procedência (TPU 219)
- 2019-05-02T16:32:38.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2019-05-02T16:33:41.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2019-05-02T16:42:49.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2019-05-02T16:42:51.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2019-05-02T16:42:53.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2019-05-02T16:59:40.000Z — Confirmada (TPU 12283)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 51 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1926484.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3402](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3402)
- [Outros processos do assunto TPU 3692](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3692)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/a932eec46ba8e0f1a24e51dc7c4bb2cd2719a86aba3da5eae8f628427db6674b.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 51 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Ameaça — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Contravenções Penais — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-03-09 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-03-11 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-03-13 — Redistribuição; sorteio; incompetência — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-03-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-03-14 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-03-20 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-04-10 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-04-15 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-04-30 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2019-04-30 — de Instrução e Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2019-05-31 — Documento; Laudo Pericial — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2019-07-19 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-11-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2021-10-07 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2022-04-04 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2023-02-06 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2023-02-06 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2023-02-27 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/50`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Para julgamento de mérito» em 2019-04-30 trata do assunto oficial «Ameaça»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/32`
- O ato correspondente ao registro «de Instrução e Julgamento» em 2019-04-30 trata do assunto oficial «Ameaça»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/11`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-07-19 trata do assunto oficial «Ameaça»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/13`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-17T11:38:19\.383163341Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2019\-03\-09T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-03\-09
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: a932eec46ba8e0f1a24e51dc7c4bb2cd2719a86aba3da5eae8f628427db6674b

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00072403220198190014 no TJRJ começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Ameaça | Contravenções Penais”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “CAMPOS DOS GOYTACAZES I J VIO E ESP CRIM”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 51 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2023-02-27. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/a932eec46ba8e0f1a24e51dc7c4bb2cd2719a86aba3da5eae8f628427db6674b.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjrj/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** a932eec46ba8e0f1a24e51dc7c4bb2cd2719a86aba3da5eae8f628427db6674b
- **SHA-256 do comentário:** c392224cfae13da83c0450ebfbe0477c0d94d48f0f6eed8c5388ca5efbd98b7f