# Registro público: TRE-SP — 00005238720166260367

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 367 ª ZONA ELEITORAL - FRANCISCO MORATO
- **Classe:** Cumprimento de sentença
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-10-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/192674/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/192674.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e9772b9b710f2ca617ec4b0f62a39effe3dbb3dddff8656d52f6dfd6cc1f4049

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 251
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-10-18
- **Último ato com data válida:** 2026-09-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-09-22** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2026-09-22** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2026-09-20** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-09-20** — Documento (TPU 581)
> **2026-09-19** — Petição (TPU 85)
> **2026-09-17** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2026-09-16** — Documento (TPU 581)
> **2026-09-16** — Movimentação processual (TPU 12291)
> **2026-09-16** — Documento (TPU 12270)
> **2026-09-16** — Movimentação processual (TPU 12291)
> **2026-09-16** — Documento (TPU 12270)
> **2026-07-27** — Por decisão judicial (TPU 898)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Execução - Cumprimento de Sentença

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-10-18T13:44:13.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15326", "nome": "367 ª ZONA ELEITORAL - FRANCISCO MORATO"}}
- 2016-11-09T12:17:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15326", "nome": "367 ª ZONA ELEITORAL - FRANCISCO MORATO"}}
- 2017-05-22T13:40:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15326", "nome": "367 ª ZONA ELEITORAL - FRANCISCO MORATO"}}
- 2017-05-31T14:29:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15326", "nome": "367 ª ZONA ELEITORAL - FRANCISCO MORATO"}}
- 2017-05-31T14:47:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15326", "nome": "367 ª ZONA ELEITORAL - FRANCISCO MORATO"}}
- 2017-05-31T15:35:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15326", "nome": "367 ª ZONA ELEITORAL - FRANCISCO MORATO"}}
- 2017-05-31T15:52:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15326", "nome": "367 ª ZONA ELEITORAL - FRANCISCO MORATO"}}
- 2017-08-04T16:45:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15326", "nome": "367 ª ZONA ELEITORAL - FRANCISCO MORATO"}}
- 2017-09-06T12:06:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15326", "nome": "367 ª ZONA ELEITORAL - FRANCISCO MORATO"}}
- 2017-09-06T12:10:25.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15326", "nome": "367 ª ZONA ELEITORAL - FRANCISCO MORATO"}}
- 2017-12-26T16:36:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15326", "nome": "367 ª ZONA ELEITORAL - FRANCISCO MORATO"}}
- 2018-04-02T11:20:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15326", "nome": "367 ª ZONA ELEITORAL - FRANCISCO MORATO"}}
- 2018-04-20T13:23:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15326", "nome": "367 ª ZONA ELEITORAL - FRANCISCO MORATO"}}
- 2018-05-29T12:56:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15326", "nome": "367 ª ZONA ELEITORAL - FRANCISCO MORATO"}}
- 2022-11-25T13:58:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15326", "nome": "367 ª ZONA ELEITORAL - FRANCISCO MORATO"}}
- 2023-10-02T15:23:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15326", "nome": "367 ª ZONA ELEITORAL - FRANCISCO MORATO"}}
- 2023-10-24T16:22:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15326", "nome": "367 ª ZONA ELEITORAL - FRANCISCO MORATO"}}
- 2024-02-01T15:55:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15326", "nome": "367 ª ZONA ELEITORAL - FRANCISCO MORATO"}}
- 2024-02-20T11:35:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15326", "nome": "367 ª ZONA ELEITORAL - FRANCISCO MORATO"}}
- 2024-03-11T15:59:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15326", "nome": "367 ª ZONA ELEITORAL - FRANCISCO MORATO"}}
- 2025-03-18T12:00:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15326", "nome": "367 ª ZONA ELEITORAL - FRANCISCO MORATO"}}
- 2025-04-01T11:51:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15326", "nome": "367 ª ZONA ELEITORAL - FRANCISCO MORATO"}}
- 2025-06-05T12:46:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15326", "nome": "367 ª ZONA ELEITORAL - FRANCISCO MORATO"}}
- 2025-06-30T14:41:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15326", "nome": "367 ª ZONA ELEITORAL - FRANCISCO MORATO"}}
- 2025-09-11T13:43:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15326", "nome": "367 ª ZONA ELEITORAL - FRANCISCO MORATO"}}
- 2025-10-10T16:29:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15326", "nome": "367 ª ZONA ELEITORAL - FRANCISCO MORATO"}}
- 2025-10-20T14:19:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15326", "nome": "367 ª ZONA ELEITORAL - FRANCISCO MORATO"}}
- 2025-11-18T11:36:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15326", "nome": "367 ª ZONA ELEITORAL - FRANCISCO MORATO"}}
- 2026-05-12T12:26:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15326", "nome": "367 ª ZONA ELEITORAL - FRANCISCO MORATO"}}
- 2026-05-12T12:46:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15326", "nome": "367 ª ZONA ELEITORAL - FRANCISCO MORATO"}}
- 2026-06-23T14:54:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15326", "nome": "367 ª ZONA ELEITORAL - FRANCISCO MORATO"}}
- 2026-06-24T12:04:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15326", "nome": "367 ª ZONA ELEITORAL - FRANCISCO MORATO"}}
- 2026-07-21T15:00:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15326", "nome": "367 ª ZONA ELEITORAL - FRANCISCO MORATO"}}
- 2026-09-20T11:47:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15326", "nome": "367 ª ZONA ELEITORAL - FRANCISCO MORATO"}}
- 2016-11-09T12:21:31.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15326", "nome": "367 ª ZONA ELEITORAL - FRANCISCO MORATO"}}
- 2016-11-13T17:39:42.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15326", "nome": "367 ª ZONA ELEITORAL - FRANCISCO MORATO"}}
- 2016-11-13T17:40:24.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15326", "nome": "367 ª ZONA ELEITORAL - FRANCISCO MORATO"}}
- 2016-11-13T17:45:21.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15326", "nome": "367 ª ZONA ELEITORAL - FRANCISCO MORATO"}}
- 2017-02-09T16:44:51.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "não ratificada a liminar", "valor": 103}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15326", "nome": "367 ª ZONA ELEITORAL - FRANCISCO MORATO"}}
- 2017-04-18T16:48:40.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15326", "nome": "367 ª ZONA ELEITORAL - FRANCISCO MORATO"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 251 · parte 1 de 7.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/192674.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12366](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12366)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/e9772b9b710f2ca617ec4b0f62a39effe3dbb3dddff8656d52f6dfd6cc1f4049.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 251 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Execução - Cumprimento de Sentença — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-10-18 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-05-09 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/192`
- 2022-12-01 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/195`
- 2024-03-19 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/210`
- 2025-10-10 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2025-10-20 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2025-11-03 — Documento; Contraminuta — `/resposta/corpo/movimentos/121`
- 2025-11-18 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2026-05-12 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2026-05-12 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2026-05-16 — Documento; designada — `/resposta/corpo/movimentos/128`
- 2026-06-23 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2026-06-24 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2026-07-21 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2026-07-27 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/245`
- 2026-09-19 — Petição; Contraminuta — `/resposta/corpo/movimentos/137`
- 2026-09-20 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2026-09-22 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/250`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2022-05-09 trata do assunto oficial «Execução - Cumprimento de Sentença»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/192`
- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2022-12-01 trata do assunto oficial «Execução - Cumprimento de Sentença»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/195`
- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2024-03-19 trata do assunto oficial «Execução - Cumprimento de Sentença»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/210`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-10\-01T01:29:08\.133000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-10\-01
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20161018134413
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-10\-18
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: e9772b9b710f2ca617ec4b0f62a39effe3dbb3dddff8656d52f6dfd6cc1f4049

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-SP — 00000311120156260374](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/197872/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 12366
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 367 ª ZONA ELEITORAL - FRANCISCO MORATO / 346 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - BUTANTÃ
- [TSE — 06002996120216260000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4511306/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 12366
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Agravo em Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 367 ª ZONA ELEITORAL - FRANCISCO MORATO / GABINETE STF3
- [TRE-AM — 06001891620206040063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312570/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 12366
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-AM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 367 ª ZONA ELEITORAL - FRANCISCO MORATO / GABINETE DO PRESIDENTE
- [TRE-SP — 00002421020126260000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/196752/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 12366
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 367 ª ZONA ELEITORAL - FRANCISCO MORATO / CREGAB
- [TRE-SP — 00000486120156260046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/193478/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 12366
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 367 ª ZONA ELEITORAL - FRANCISCO MORATO / 46 ª ZONA ELEITORAL - FRANCA
- [TRE-PA — 06000208320246140039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6307717/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 12366
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 367 ª ZONA ELEITORAL - FRANCISCO MORATO / 039ª ZONA ELEITORAL DE TOMÉ-AÇU PA
- [TRE-PE — 06002247020246170128](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6307670/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 12366
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-PE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 367 ª ZONA ELEITORAL - FRANCISCO MORATO / CARTÓRIO DA 128ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PE — 06002245120246170102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6307627/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 12366
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-PE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 367 ª ZONA ELEITORAL - FRANCISCO MORATO / CARTÓRIO DA 102ª ZONA ELEITORAL

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00005238720166260367 no TRE-SP começa pela combinação de classe e assunto: “Cumprimento de sentença” e “Execução - Cumprimento de Sentença”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “367 ª ZONA ELEITORAL - FRANCISCO MORATO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 251 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Mero expediente”, em 2026-09-22. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/e9772b9b710f2ca617ec4b0f62a39effe3dbb3dddff8656d52f6dfd6cc1f4049.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-sp/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** e9772b9b710f2ca617ec4b0f62a39effe3dbb3dddff8656d52f6dfd6cc1f4049
- **SHA-256 do comentário:** e17667f7f9ae4012e73c3c5b78995a5804188a5707e1174ea8e4db84bdf3522d