# Registro público: TJSE — 00017629320138250076

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** UMBAÚBA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-12-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/192702/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/192702.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 04bd66b0685ffb5697e0dbc6fc27b79a3d8434f62899c71d99692b206f82bdfe

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 25
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-12-02
- **Último ato com data válida:** 2015-12-02

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-12-02** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2015-11-25** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-09-28** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-09-16** — Documento (TPU 581)
> **2015-09-16** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2015-05-28** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2015-05-13** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2015-05-13** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2015-03-12** — Decisão (TPU 3)
> **2014-04-22** — Conclusão (TPU 51)
> **2014-04-16** — Homologação de Transação (TPU 466)
> **2014-04-16** — Movimento sem descrição e sem código na fonte

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Difamação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-04-16T10:49:25.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2015-12-02T07:39:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-05-28T20:34:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-05-13T09:47:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-04-16T12:14:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-04-15T13:22:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-02-25T16:32:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-02-05T09:05:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-11-25T10:48:28.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-09-28T11:27:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-09-16T10:51:40.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2015-09-16T10:48:32.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-05-13T12:35:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-03-12T11:27:03.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2014-04-22T11:16:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-04-16T10:49:37.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8391", "nome": "Umbaúba"}}
- 2014-04-15T13:17:27.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-02-14T08:14:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-02-11T11:44:21.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-02-10T11:13:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-02-10T11:13:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-02-03T14:10:25.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2014-02-03T14:09:52.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2014-02-03T14:08:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-12-02T09:21:24.000Z — Distribuição (TPU 26)

**Movimentações nesta parte:** 1–25 de 25 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3396](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3396)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 25 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Difamação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2013-12-02 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2014-02-03 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2014-02-03 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2014-02-03 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2014-02-10 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2014-02-11 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2014-02-14 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2014-04-15 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2014-04-16 — Audiência; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2014-04-16 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2014-04-22 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2015-03-12 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2015-05-13 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2015-09-16 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2015-09-16 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2015-09-28 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2015-11-25 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/8`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-02-03 trata do assunto oficial «Difamação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/21`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-02-03 trata do assunto oficial «Difamação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/22`
- O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2014-04-16 trata do assunto oficial «Difamação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/15`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T21:23:46\.158000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20131202120000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-12\-02
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 04bd66b0685ffb5697e0dbc6fc27b79a3d8434f62899c71d99692b206f82bdfe

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00013287720148250009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/193004/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3396
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): UMBAÚBA / BOQUIM
- [TJSE — 00007779220158250064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/167118/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3396
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): UMBAÚBA / RIACHUELO
- [TJAL — 00000611920158020351](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/796109/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3396
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): UMBAÚBA / Juizado de Rio Largo - Juizado Esp. Cível e Criminal e de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Rio Largo
- [TJSE — 00008441020158250015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/188565/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3396
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): UMBAÚBA / CAPELA
- [TJBA — 00193476920218050001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/795487/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3396
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): UMBAÚBA / 1ª VSJE CRIMINAL (MATUTINO)
- [TJAL — 07001307620248020033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/795382/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3396
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): UMBAÚBA / Foro de Quebrangulo - Vara do Único Ofício do Quebrangulo
- [TJBA — 00677686120198050001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/795177/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3396
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): UMBAÚBA / 1ª VSJE CRIMINAL (MATUTINO)
- [TJMA — 00000205920198100005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/795013/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3396
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): UMBAÚBA / 1� VARA ESPECIAL DE VIOL�NCIA DOM�STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DO TERMO JUDICI�RIO DE S�O LU�S