# Registro público: TJSE — 00018481920158250036 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE ITAPORANGA DAJUDA - **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2015-10-23 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1927643/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1927643.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** cb3b2e6803567e49b2d10dcaef74ab9626e63d27350956be482a190892591901 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 40 - **Primeiro ato com data válida:** 2015-10-23 - **Último ato com data válida:** 2021-01-21 ### Marcos processuais recentes documentados > **2021-01-21** — Expedição de documento (TPU 60) > **2016-09-09** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2016-09-09** — Definitivo (TPU 246) > **2016-09-02** — Petição (TPU 85) > **2016-08-31** — Expedição de documento (TPU 60) > **2016-08-31** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2016-08-24** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2016-08-17** — Documento (TPU 581) > **2016-08-17** — Conclusão (TPU 51) > **2016-08-17** — Petição (TPU 85) > **2016-08-10** — Mero expediente (TPU 11010) > **2016-08-05** — Conclusão (TPU 51) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Requisição de Pequeno Valor - RPV ## Movimentações processuais (fonte) - 2016-09-02T09:44:01.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2016-08-17T13:08:16.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2016-08-02T15:40:47.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2016-08-31T10:02:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-08-02T14:46:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-08-02T14:46:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-07-22T12:27:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-07-15T09:10:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-06-21T15:02:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-05-24T10:45:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-04-26T08:45:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-04-25T08:14:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-02-17T11:39:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-12-01T11:18:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-12-01T11:14:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2021-01-21T14:19:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2016-09-09T19:53:19.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2016-09-09T19:52:43.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2016-08-31T21:07:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2016-08-24T08:34:56.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11850", "nome": "1ª Vara Cível e Criminal de Itaporanga Dajuda"}} - 2016-08-17T13:11:21.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-08-17T13:06:46.000Z — Documento (TPU 581) - 2016-08-10T09:12:40.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-08-05T10:04:24.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-08-03T10:29:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2016-07-06T10:18:57.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-06-27T10:02:16.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-06-08T11:59:52.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-05-31T09:13:52.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-05-11T10:58:09.000Z — Decisão (TPU 3) - 2016-05-03T11:02:24.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-04-25T08:16:02.000Z — Petição (TPU 85) - 2016-04-05T13:29:57.000Z — Documento (TPU 581) - 2016-01-22T11:24:57.000Z — Decisão (TPU 3) - 2016-01-12T12:59:58.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-11-27T11:40:51.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2015-11-11T09:01:33.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-11-06T13:54:28.000Z — Decisão (TPU 3) - 2015-10-27T11:54:45.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-10-23T13:55:33.000Z — Distribuição (TPU 26) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 40 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10673](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10673) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 40 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Requisição de Pequeno Valor - RPV — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2015-10-23 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/39` - 2015-11-06 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/37` - 2016-01-22 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/33` - 2016-05-11 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2016-07-06 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2016-08-02 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2016-08-03 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2016-08-05 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2016-08-10 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2016-08-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2016-08-17 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2016-08-17 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2016-08-24 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2016-08-31 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2016-09-02 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2016-09-09 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2016-09-09 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2021-01-21 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/15` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-11-06 trata do assunto oficial «Requisição de Pequeno Valor - RPV»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/37` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2016-01-22 trata do assunto oficial «Requisição de Pequeno Valor - RPV»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/33` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2016-05-11 trata do assunto oficial «Requisição de Pequeno Valor - RPV»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/29` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2021\-02\-12T13:29:24\.685000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-02\-12 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20151023120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-10\-23 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: cb3b2e6803567e49b2d10dcaef74ab9626e63d27350956be482a190892591901 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSE — 00018473420158250036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1940345/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10673 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Coincidência literal — Órgão julgador: 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE ITAPORANGA DAJUDA - [TJSE — 00209668620158250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1029644/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 10673 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução de Título Judicial - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE ITAPORANGA DAJUDA / 18 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - [TRF4 — 50083344420144047001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5500887/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10673 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRF4 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE ITAPORANGA DAJUDA / 3ª Vara Federal de Londrina - [TJSE — 00021828720148250036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1931539/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10673 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Coincidência literal — Órgão julgador: 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE ITAPORANGA DAJUDA - [TRF4 — 50016668020164047100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3986048/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10673 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRF4 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE ITAPORANGA DAJUDA / 3ª Vara Federal de Porto Alegre - [TJRR — 08008281020178230047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3976492/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10673 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRR - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE ITAPORANGA DAJUDA / VARA DA FAZENDA PÚBLICA 2º TITULAR - [TRF4 — 50330338420144047200](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3218396/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10673 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRF4 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE ITAPORANGA DAJUDA / 3ª Vara Federal de Florianópolis - [TJAP — 00006505420218030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1930244/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10673 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAP - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE ITAPORANGA DAJUDA / 4ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Tema 1141 do STJ: Requisição de Pequeno Valor - RPV](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1141/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Ao julgar o Tema 1141, o STJ fixou a seguinte tese: “A pretensão de expedição de novo precatório ou requisição de pequeno valor, fundada nos arts. 2º e 3º da Lei 13.463/2017, sujeita-se à prescrição quinquenal prevista no art. 1º do Decreto 20.910/32 e tem, como termo inicial, a notificação do credor, na forma do § 4º do art. 2º da referida Lei **Atribuição:** Rafael Toledo · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça - **Âncoras documentais:** pequeno, requisicao, valor - **SHA-256 do HTML autoral:** 97bdd66d7a1a97f3a4592c962f7231192552abd12139b46a8f4b01ab9043e3e0 - **SHA-256 do registro documental:** cb3b2e6803567e49b2d10dcaef74ab9626e63d27350956be482a190892591901 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1141%2F) ### [RPV: a requisição de pequeno valor contra o poder público](https://wikijuridica.com.br/glossario/rpv/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Frpv%2F)