# Registro público: TJSP — 00098468320018260009

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CRIMINAL DE IPIRANGA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2001-08-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1927754/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1927754.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 49fe40ea28f2d35682cbfc40d7ab723f0eb97d71970a24fb2724c950a2bd6bbd

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 19
- **Primeiro ato com data válida:** 2001-08-13
- **Último ato com data válida:** 2023-04-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-04-04** — Evolução da Classe Processual (TPU 14739)
> **2017-02-28** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-06-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-06-08** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-06-08** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-03-10** — Remessa (TPU 982)
> **2016-03-10** — Remessa (TPU 982)
> **2016-03-10** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-03-10** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-03-10** — Redistribuição (TPU 36)
> **2016-03-10** — Remessa (TPU 982)
> **2016-03-10** — Reativação (TPU 849)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Crimes Praticados por Particular Contra a Administração em Geral

## Movimentações processuais (fonte)

- 2001-08-13T15:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2002-04-15T15:00:00.000Z — Suspensão Condicional do Processo (TPU 264)
- 2004-04-28T15:00:00.000Z — Cumprimento da suspensão condicional do processo (TPU 11411)
- 2004-05-10T15:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2004-07-01T11:56:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2004-07-01T15:29:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2014-10-31T21:12:29.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-03-10T17:17:34.000Z — Reativação (TPU 849)
- 2016-03-10T17:18:42.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-03-10T17:27:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-03-10T17:27:44.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2016-03-10T17:29:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-03-10T17:37:45.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-03-10T17:40:31.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-06-08T17:08:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-06-08T17:08:54.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-06-17T18:41:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2017-02-28T07:49:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-04-04T23:58:47.000Z — Evolução da Classe Processual (TPU 14739)

**Movimentações nesta parte:** 1–19 de 19 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5872](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5872)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/49fe40ea28f2d35682cbfc40d7ab723f0eb97d71970a24fb2724c950a2bd6bbd.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 19 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes Praticados por Particular Contra a Administração em Geral — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2001-08-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2004-04-28 — Cumprimento da suspensão condicional do processo — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2004-05-10 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2004-07-01 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2004-07-01 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2014-10-31 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2016-03-10 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2016-03-10 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2016-03-10 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2016-03-10 — Redistribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2016-03-10 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2016-03-10 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2016-03-10 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2016-06-08 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2016-06-08 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2016-06-17 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2017-02-28 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2023-04-04 — Evolução da Classe Processual — `/resposta/corpo/movimentos/18`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2004-05-10 trata do assunto oficial «Crimes Praticados por Particular Contra a Administração em Geral»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/3`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-03T18:56:24\.763365731Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20010814000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2001\-08\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 49fe40ea28f2d35682cbfc40d7ab723f0eb97d71970a24fb2724c950a2bd6bbd

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00087919220048260009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1919226/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5872
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: CRIMINAL DE IPIRANGA
- [TJSP — 00014170320218260050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6035723/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 5872
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Cumprimento Provisório de Decisão
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE IPIRANGA / 28 CRIMINAL DE CENTRAL
- [TJRS — 00036457720158210024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/190070/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5872
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE IPIRANGA / 1ª Vara - Rio Pardo
- [TJSP — 00023295620038260009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1872790/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5872
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: CRIMINAL DE IPIRANGA
- [TJRS — 00073172620208210022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/186773/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5872
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE IPIRANGA / Juizado da Violência Doméstica - Pelotas
- [TJRS — 00196329620098210014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/184616/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5872
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE IPIRANGA / Vara Criminal - Esteio
- [TJMG — 07132084620188130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1939124/) — classe: Recurso Ordinário; referências coincidentes: 5872
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Recurso Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE IPIRANGA / TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
- [TJMG — 05657542820198130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1899610/) — classe: Recurso Ordinário; referências coincidentes: 5872
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Recurso Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE IPIRANGA / TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00098468320018260009 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Crimes Praticados por Particular Contra a Administração em Geral”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “CRIMINAL DE IPIRANGA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 19 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Evolução da Classe Processual”, em 2023-04-04. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/49fe40ea28f2d35682cbfc40d7ab723f0eb97d71970a24fb2724c950a2bd6bbd.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjsp/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 49fe40ea28f2d35682cbfc40d7ab723f0eb97d71970a24fb2724c950a2bd6bbd
- **SHA-256 do comentário:** 80f9199885364ea1580b9fd4fc173576d34a8fe5f317fc34f7d9770576fccb40