# Registro público: TJCE — 01520984720088060001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª VARA DE EXECUÇOES FISCAIS DA COMARCA DE FORTALEZA
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2008-06-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1928043/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1928043.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 057f4c4d5cc8fa43e27e801019b709ada62a9bde3ff3597fe00d4dcf8646a7d2

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 54
- **Primeiro ato com data válida:** 2008-06-11
- **Último ato com data válida:** 2024-06-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-06-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-06-18** — Documento (TPU 581)
> **2024-06-06** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-04-10** — Expedida/Certificada (TPU 12282)
> **2024-04-09** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2024-04-06** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-04-06** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-03-20** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-03-12** — Petição (TPU 85)
> **2024-03-05** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2024-03-05** — Expedida/Certificada (TPU 12282)
> **2023-01-23** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Dívida Ativa (Execução Fiscal)

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-12-11T21:14:51.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2014-06-12T09:39:56.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-05-30T08:52:36.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2024-03-12T18:51:03.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-05-16T08:42:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2014-06-04T15:55:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2018-07-24T12:48:19.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-04-06T00:19:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-06-06T00:04:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2018-03-26T17:54:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2018-05-30T14:06:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2024-04-06T00:19:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2014-06-09T10:50:57.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2018-05-30T14:06:01.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2024-03-20T15:24:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2023-01-23T11:43:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2024-06-18T13:34:37.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2008-06-11T12:45:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2009-02-26T08:09:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2010-04-22T11:57:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2022-06-08T14:54:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2024-04-10T09:37:39.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2008-09-12T14:02:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2009-10-06T13:27:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-11-11T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2008-08-12T15:55:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2009-05-25T08:29:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2011-10-27T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2024-03-05T19:28:59.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2009-01-13T16:44:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2009-12-09T16:37:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2008-06-17T14:33:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2009-03-26T16:06:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2010-04-30T14:04:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-06-20T10:36:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2008-06-17T16:28:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2009-05-15T09:56:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2010-05-27T13:49:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2024-03-05T19:28:58.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2024-06-18T13:35:37.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 54 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1928043.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6017](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6017)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJRJ — 00093646520138190024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4699764/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DE EXECUÇOES FISCAIS DA COMARCA DE FORTALEZA / ITAGUAI CENTRAL DE DIVIDA ATIVA
- [TRF4 — 50001245220114047116](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2014326/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DE EXECUÇOES FISCAIS DA COMARCA DE FORTALEZA / 1ª Vara Federal de Cruz Alta
- [TJRJ — 00093141020118190024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4699751/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DE EXECUÇOES FISCAIS DA COMARCA DE FORTALEZA / ITAGUAICENTRALDEDIVIDAATIVA
- [TJRJ — 00093184720118190024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4699742/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DE EXECUÇOES FISCAIS DA COMARCA DE FORTALEZA / ITAGUAI CENTRAL DE DIVIDA ATIVA
- [TJES — 00001399320058080028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4699733/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DE EXECUÇOES FISCAIS DA COMARCA DE FORTALEZA / 1ª VARA - IUNA
- [TJSC — 09005703620168240040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4699596/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DE EXECUÇOES FISCAIS DA COMARCA DE FORTALEZA / 2ª Vara Cível da Comarca de Laguna
- [TJPA — 00003014920158140003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4699535/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DE EXECUÇOES FISCAIS DA COMARCA DE FORTALEZA / VARA ÚNICA DE ALENQUER
- [TJPR — 00000124619938160193](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4699516/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DE EXECUÇOES FISCAIS DA COMARCA DE FORTALEZA / COLOMBO - VARA DA FAZENDA PÚBLICA