# Registro público: TRF3 — 00114207220034036112

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 01ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2003-12-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/192809/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/192809.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** dd4c6fa92a7d62655e23df8168892d404795eebb24c6d05b5f0b66a78be9d488

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 33
- **Primeiro ato com data válida:** 2003-12-05
- **Último ato com data válida:** 2022-02-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-02-18** — Execução frustrada (TPU 276)
> **2022-02-18** — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12068)
> **2022-02-18** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2022-02-18** — Redistribuição (TPU 36)
> **2013-06-17** — Execução frustrada (TPU 276)
> **2013-06-17** — Redistribuição (TPU 36)
> **2013-06-06** — Execução frustrada (TPU 276)
> **2013-04-17** — Conclusão (TPU 51)
> **2013-04-03** — Petição (TPU 85)
> **2012-09-03** — Conclusão (TPU 51)
> **2012-08-31** — Petição (TPU 85)
> **2011-09-13** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Dívida Ativa (Execução Fiscal) | Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)

## Movimentações processuais (fonte)

- 2003-12-05T10:37:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2003-12-12T16:40:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2004-07-19T14:16:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2004-11-24T11:49:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2005-03-03T10:27:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2005-08-29T18:11:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2006-04-26T15:01:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2006-07-20T13:36:13.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2006-07-25T16:54:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2007-09-06T18:35:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2008-05-16T16:06:16.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2008-05-19T17:08:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2008-12-17T12:13:12.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2008-12-19T13:52:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2009-07-17T18:29:18.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2009-07-20T13:56:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2010-01-19T16:06:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2010-12-17T15:07:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2011-01-10T14:54:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2011-09-13T13:49:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2012-08-31T15:57:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-09-03T09:42:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2013-04-03T14:52:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-04-17T13:13:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2013-06-17T09:56:40.000Z — Redistribuição (TPU 36)
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- 2022-02-18T10:33:32.000Z — Redistribuição (TPU 36)
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- 2004-04-26T00:00:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2004-04-29T00:00:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-06-06T13:41:47.000Z — Execução frustrada (TPU 276)
- 2013-06-17T09:56:41.000Z — Execução frustrada (TPU 276)
- 2022-02-18T10:33:01.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
- 2022-02-18T10:33:02.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12068)
- 2022-02-18T10:33:33.000Z — Execução frustrada (TPU 276)

**Movimentações nesta parte:** 1–33 de 33 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6017](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6017)
- [Outros processos do assunto TPU 6046](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6046)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRF3 — 00083660920094036106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2852086/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017, 6046
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / 05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
- [TRF4 — 50010263020144047203](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2848801/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6017, 6046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / 1ª Vara Federal de Joaçaba
- [STJ — 00000213620074025109](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/195834/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 6017, 6046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / GABINETE DO MINISTRO HERMAN BENJAMIN
- [TRF3 — 00007254420124036112](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/714939/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017, 6046
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / 02ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO
- [TRF3 — 00010271520084036112](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/712981/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017, 6046
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / 02ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO
- [TRF1 — 00002359420184014001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4975282/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / Vara Única de Picos
- [TRF6 — 00001058420024013801](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4975198/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / VARA DE EXECUCAO FISCAL DE CONSELHOS PROFISSIONAIS E JEF ADJUNTO
- [TRF1 — 00002332720184014001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4975021/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / 04ª - Teresina