# Registro público: TRE-MT — 06000432620226110025

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 25ª Zona Eleitoral
- **Classe:** Prestação de Contas Anual
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-07-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1928107/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1928107.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8e8a3d010db54f39182fe6d3825c5bde9c281edbb047426462a3f036f6fa9b97

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 68
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-07-07
- **Último ato com data válida:** 2023-05-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-05-12** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-05-12** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-05-12** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2023-05-12** — Documento (TPU 581)
> **2023-05-11** — Petição (TPU 85)
> **2023-05-05** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-05-05** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-05-05** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-05-05** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-05-05** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-04-28** — Publicação (TPU 92)
> **2023-04-28** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Contas - Não Apresentação das Contas | Prestação de Contas - De Exercício Financeiro

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-07-07T04:54:31.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2022-07-11T10:07:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-08-10T12:23:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-08-10T12:23:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-08-10T12:23:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-08-25T14:04:26.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-12-07T19:36:36.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2023-02-23T12:21:58.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2023-02-23T12:22:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-03-01T13:09:54.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2023-03-01T13:12:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-03-01T13:12:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-03-01T13:12:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-03-01T13:12:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-03-07T18:42:24.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2023-03-22T10:44:50.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2023-03-22T10:46:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-03-22T10:46:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-03-29T13:37:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-03-29T13:40:05.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2023-04-27T09:49:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-04-27T09:49:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-04-27T09:49:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-04-27T10:01:59.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2023-05-11T14:43:55.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-05-12T13:53:15.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2022-08-12T01:18:13.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-08-12T01:18:14.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-08-12T01:18:14.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-08-12T01:18:14.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-08-12T01:18:14.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-08-12T01:18:14.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-08-12T01:18:14.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-08-12T01:18:14.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-08-12T01:18:14.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-08-12T01:18:14.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-08-12T01:18:14.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-08-18T03:07:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-08-18T12:32:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-08-18T12:32:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 68 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1928107.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11698](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11698)
- [Outros processos do assunto TPU 12048](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12048)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-SP — 06000231520226260220](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4688026/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11698, 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 25ª Zona Eleitoral / 220 ª ZONA ELEITORAL - VOTORANTIM
- [TRE-GO — 06000284620266090066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4688446/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11698
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 25ª Zona Eleitoral / 066ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/SANTA HELENA DE GOIÁS
- [TRE-SP — 06000231720256260153](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4685204/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11698, 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 25ª Zona Eleitoral / 153 ª ZONA ELEITORAL - MIRANDÓPOLIS
- [TRE-SP — 06000230620256260092](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4683564/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11698, 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 25ª Zona Eleitoral / 92 ª ZONA ELEITORAL - PIRACAIA
- [TRE-RN — 06000510420246200018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2012309/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11698, 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-RN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 25ª Zona Eleitoral / 18 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MT — 06000430820266110018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1933266/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11698, 12048
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 25ª Zona Eleitoral / 18ª Zona Eleitoral
- [TRE-PI — 06002104420246180036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4686880/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11698
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-PI
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 25ª Zona Eleitoral / 036ª ZONA ELEITORAL DE CANTO DO BURITI PI
- [TRE-ES — 06004202920246080051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4686875/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11698
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-ES
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 25ª Zona Eleitoral / 51 ª ZONA ELEITORAL