# Registro público: TJGO — 00069566820198090154

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara Judicial
- **Classe:** Pedido de Prisão Temporária
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-01-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1928296/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1928296.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 444bc4e31b63329f4765d750bfa8237c420f12caa2457f80ee23196fc8ad07c4

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 9
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-01-18
- **Último ato com data válida:** 2021-09-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-09-03** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-08-20** — Confirmada (TPU 12266)
> **2021-08-13** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2021-08-13** — Procedência em Parte (TPU 221)
> **2021-08-10** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-08-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-10-15** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
> **2020-10-15** — Petição (TPU 85)
> **2019-01-18** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Estupro de Vulnerável

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-01-18T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11601", "nome": "Vara Judicial"}}
- 2020-10-15T15:45:06.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição inicial", "valor": 58}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11601", "nome": "Vara Judicial"}}
- 2021-08-10T17:44:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11601", "nome": "Vara Judicial"}}
- 2021-08-10T17:44:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11601", "nome": "Vara Judicial"}}
- 2020-10-15T15:45:06.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11601", "nome": "Vara Judicial"}}
- 2021-08-13T16:54:48.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11601", "nome": "Vara Judicial"}}
- 2021-08-13T16:54:48.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11601", "nome": "Vara Judicial"}}
- 2021-08-20T18:52:54.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11601", "nome": "Vara Judicial"}}
- 2021-09-03T15:02:03.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11601", "nome": "Vara Judicial"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–9 de 9 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11456](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11456)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/444bc4e31b63329f4765d750bfa8237c420f12caa2457f80ee23196fc8ad07c4.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 9 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Estupro de Vulnerável — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-01-18 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-10-15 — Petição; Petição inicial — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-10-15 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-08-10 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-08-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-08-13 — Procedência em Parte — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-08-13 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-08-20 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-09-03 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/8`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-06\-12T02:27:10\.673000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-06\-12
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20190118000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-01\-18
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 444bc4e31b63329f4765d750bfa8237c420f12caa2457f80ee23196fc8ad07c4

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJGO — 00057435320198090016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1694850/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11456
  - Coincidência literal — Tribunal: TJGO
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Judicial
  - Classe processual (atual / relacionado): Pedido de Prisão Temporária / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- [TJGO — 00057330920198090016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1677397/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11456
  - Coincidência literal — Tribunal: TJGO
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Judicial
  - Classe processual (atual / relacionado): Pedido de Prisão Temporária / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- [TJMS — 00002916920238120006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6260067/) — classe: Comunicado de Mandado de Prisão; referências coincidentes: 11456
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Pedido de Prisão Temporária / Comunicado de Mandado de Prisão
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial / 1ª Vara
- [TJGO — 00250731620208090076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6258894/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11456
  - Coincidência literal — Tribunal: TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Pedido de Prisão Temporária / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial / 2ª Vara (Cível, Criminal - crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Juri, das Faz. Púb., de Reg. Púb. e Ambiental)
- [TJPE — 00000378920238173520](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6241309/) — classe: Processo de Apuração de Ato Infracional; referências coincidentes: 11456
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Pedido de Prisão Temporária / Processo de Apuração de Ato Infracional
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial / VARA ÚNICA DA COMARCA DE TRIUNFO
- [TJPI — 00002627820208180031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6232874/) — classe: Processo de Apuração de Ato Infracional; referências coincidentes: 11456
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Pedido de Prisão Temporária / Processo de Apuração de Ato Infracional
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial / 2ª VARA CRIMINAL DE PARNAÍBA
- [TJPE — 00000378120168171080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6227481/) — classe: Processo de Apuração de Ato Infracional; referências coincidentes: 11456
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Pedido de Prisão Temporária / Processo de Apuração de Ato Infracional
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial / 2ª VARA DA COMARCA DE PAUDALHO
- [TJPI — 00002550420158180115](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6172639/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11456
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Pedido de Prisão Temporária / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial / VARA ÚNICA DE BARRO DURO


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Prisão temporária: prazo e cabimento na investigação](https://wikijuridica.com.br/glossario/prisao-temporaria/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Cinco dias, prorrogáveis por igual período em caso de extrema e comprovada necessidade, é o prazo padrão da prisão temporária, conforme o art. 2º da Lei 7.960/1989. Sobe para 30 dias, também prorrogáveis por mais 30, o prazo em crimes hediondos ou equiparados, segundo a Lei 8.072/1990. Vencido o prazo sem prorrogação fundamentada, o preso deve ser posto em liberdade, salvo se já tiver sido decretada prisão preventiva no meio tempo.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Prazo e prorrogação

- **Âncoras documentais:** prisao, temporaria
- **SHA-256 do HTML autoral:** 2b6ec737fc20ae51afde8cdf1b18e09d30eb1564a32e2dcfaa93649026e07f0c
- **SHA-256 do registro documental:** 444bc4e31b63329f4765d750bfa8237c420f12caa2457f80ee23196fc8ad07c4
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fprisao-temporaria%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00069566820198090154 no TJGO começa pela combinação de classe e assunto: “Pedido de Prisão Temporária” e “Estupro de Vulnerável”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Vara Judicial”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 9 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-09-03. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/444bc4e31b63329f4765d750bfa8237c420f12caa2457f80ee23196fc8ad07c4.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjgo/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 444bc4e31b63329f4765d750bfa8237c420f12caa2457f80ee23196fc8ad07c4
- **SHA-256 do comentário:** 4c87dc583c8547e576f21f0a944eae40d2c2983cb6e4d68875da22c976e2406f