# Registro público: TJAL — 05013746320078020051

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Foro de Rio Largo - 1ª Vara de Rio Largo /Cível e da Infância e Juvent
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2006-05-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1928331/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1928331.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 7feb7fc2070b2ec5156bf3053218dc6b50cccb8fc3657aafd2ad3143fe572ee2

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 162
- **Primeiro ato com data válida:** 2006-05-03
- **Último ato com data válida:** 2021-02-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-02-24** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-05-29** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-05-25** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-05-25** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-05-12** — Petição (TPU 85)
> **2020-03-30** — Publicação (TPU 92)
> **2020-03-27** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-03-26** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-03-26** — Custas (TPU 479)
> **2020-03-26** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-09-27** — Documento (TPU 581)
> **2019-09-24** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Liquidação / Cumprimento / Execução

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-02-13T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2011-11-29T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-11-24T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2011-11-24T12:00:00.000Z — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
- 2017-03-10T07:44:11.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2017-03-09T13:25:07.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2017-03-09T11:35:49.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
- 2016-11-17T11:05:35.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-10-06T08:59:54.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-08-13T09:13:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2015-05-21T12:48:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-04-16T10:07:07.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-03-27T07:41:14.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-03-25T13:03:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-11-26T11:53:13.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-11-26T08:03:49.000Z — Desapensamento (TPU 137)
- 2014-11-26T07:49:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-11-13T13:28:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-03-06T09:57:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-02-24T11:21:20.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-02-13T11:51:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-11-22T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-02-24T11:02:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-05-29T15:38:23.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2020-05-25T18:33:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-07-25T10:54:26.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-07-25T10:54:25.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-07-25T10:54:23.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-07-25T10:54:22.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-05-25T18:32:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-05-12T23:15:48.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-03-30T10:38:02.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-03-27T20:36:56.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-03-26T22:49:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-03-26T22:40:02.000Z — Custas (TPU 479)
- 2020-03-26T22:34:15.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2019-09-27T15:31:56.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-09-24T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}]}
- 2019-09-10T09:12:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}]}
- 2019-09-06T15:45:54.000Z — Registro Processual (TPU 12296)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 162 · parte 1 de 5.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1928331.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9148](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9148)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJRN — 00081598720068200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4878811/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9148
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Rio Largo - 1ª Vara de Rio Largo /Cível e da Infância e Juvent / 1ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES
- [TJRN — 00080446620068200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4877810/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9148
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Rio Largo - 1ª Vara de Rio Largo /Cível e da Infância e Juvent / 1ª VARA CÍVEL
- [TJRN — 00079806120088200106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4877289/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9148
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Rio Largo - 1ª Vara de Rio Largo /Cível e da Infância e Juvent / 1ª VARA CÍVEL
- [TJMG — 00042091420178130540](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4875312/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 9148
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Rio Largo - 1ª Vara de Rio Largo /Cível e da Infância e Juvent / Terceira Vice-Presidência
- [TJMG — 00039029720168130151](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4853897/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 9148
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Rio Largo - 1ª Vara de Rio Largo /Cível e da Infância e Juvent / Terceira Vice-Presidência
- [TJAC — 00000488020188010015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4216589/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 9148
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Rio Largo - 1ª Vara de Rio Largo /Cível e da Infância e Juvent / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - Cejusc de Mâncio Lima
- [TJMG — 11423364120218130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3502765/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 9148
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Rio Largo - 1ª Vara de Rio Largo /Cível e da Infância e Juvent / Primeira Vice-Presidência
- [TJPA — 00001042120128140029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2130340/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 9148
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Rio Largo - 1ª Vara de Rio Largo /Cível e da Infância e Juvent / VARA ÚNICA DE MARACANÃ