# Registro público: TJRS — 02317785420148210001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 11ª Vara Criminal do Foro Central - Porto Alegre
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-07-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/192841/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/192841.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** adb2e80dab02cc1957eeec48831c082db7c087b655efe9cfc18cd3f7946d7e3f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 18
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-07-15
- **Último ato com data válida:** 2022-07-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-07-22** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-07-22** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-09-26** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2016-09-21** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-09-15** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-08-24** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-07-27** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-07-26** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-07-26** — Procedência (TPU 219)
> **2016-07-26** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-07-26** — Remessa (TPU 123)
> **2016-07-25** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Dano

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-07-15T14:07:07.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2014-10-09T19:17:24.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2015-04-15T08:59:05.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2016-07-26T12:59:47.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2016-09-15T07:59:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2014-09-03T15:51:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-04-15T17:25:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-05-15T14:59:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-07-25T12:40:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-07-26T12:55:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-07-26T12:55:41.000Z — Procedência (TPU 219)
- 2016-07-26T12:57:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-07-27T15:56:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-08-24T16:20:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-09-21T11:38:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-09-26T16:52:02.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2022-07-22T16:11:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-07-22T16:11:51.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–18 de 18 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3426](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3426)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 18 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Dano — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-07-15 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2014-09-03 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2014-10-09 — de Instrução e Julgamento; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2015-04-15 — de Instrução e Julgamento; realizada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2015-04-15 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2015-05-15 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2016-07-25 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2016-07-26 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-07-26 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2016-07-26 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2016-07-26 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2016-07-27 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2016-08-24 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2016-09-15 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2016-09-21 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2016-09-26 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2022-07-22 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2022-07-22 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/17`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «de Instrução e Julgamento» em 2014-10-09 trata do assunto oficial «Dano»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/1`
- O ato correspondente ao registro «de Instrução e Julgamento» em 2015-04-15 trata do assunto oficial «Dano»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/2`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-02\-27T15:58:49\.648501244Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-02\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2014\-07\-15T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-07\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: adb2e80dab02cc1957eeec48831c082db7c087b655efe9cfc18cd3f7946d7e3f

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRS — 00180923620088210050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/197843/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3426
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª Vara Criminal do Foro Central - Porto Alegre / 2ª Vara - Getúlio Vargas
- [TJRS — 50060559820208210007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/794694/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3426
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª Vara Criminal do Foro Central - Porto Alegre / Vara Criminal da Comarca de Camaquã
- [TJMS — 00002514220248120042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5531705/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3426
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª Vara Criminal do Foro Central - Porto Alegre / Vara Única
- [TJRS — 00094446520128210070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/196666/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3426
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª Vara Criminal do Foro Central - Porto Alegre / 2ª Vara Cível - Taquara
- [TJPR — 00000129520218160118](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4757562/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3426
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª Vara Criminal do Foro Central - Porto Alegre / MORRETES - JUÍZO ÚNICO
- [TJMS — 00002085720178120008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4757025/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3426
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª Vara Criminal do Foro Central - Porto Alegre / 1ª Vara Criminal
- [TJPR — 00000130820238160087](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4749583/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3426
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª Vara Criminal do Foro Central - Porto Alegre / GUARANIAÇU - JUÍZO ÚNICO
- [TJPR — 00000050320168160014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3972646/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3426
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª Vara Criminal do Foro Central - Porto Alegre / LONDRINA - JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER E VARA DE CRIMES CONTRA CRIANÇAS, ADOLESCENTES E IDOSOS