# Registro público: TJAM — 02178576020188040001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 15ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO - **Classe:** Cumprimento Provisório de Sentença - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2018-05-23 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1928461/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1928461.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 8b7c888803ff70b4cf8c53b917050fb6190b8d75e81b710684a0313e4555edcc ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 7 - **Primeiro ato com data válida:** 2018-05-23 - **Último ato com data válida:** 2020-10-26 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-10-26** — Expedição de documento (TPU 60) > **2018-09-14** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2018-09-14** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2018-06-01** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2018-06-01** — Expedição de documento (TPU 60) > **2018-06-01** — Expedição de documento (TPU 60) > **2018-05-23** — Desmembramento de Feitos (TPU 11008) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Obrigação de Fazer / Não Fazer ## Movimentações processuais (fonte) - 2018-06-01T10:20:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2018-06-01T10:21:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2020-10-26T15:55:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2018-05-23T23:30:52.000Z — Desmembramento de Feitos (TPU 11008) - 2018-06-01T10:22:34.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2018-09-14T09:42:57.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2018-09-14T10:03:29.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) **Movimentações nesta parte:** 1–7 de 7 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10671](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10671) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 7 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Obrigação de Fazer / Não Fazer — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2018-05-23 — Desmembramento de Feitos — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2018-06-01 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2018-06-01 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2018-06-01 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2018-09-14 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2018-09-14 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2020-10-26 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-09-14 trata do assunto oficial «Obrigação de Fazer / Não Fazer»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/5` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2024\-08\-14T18:04:56\.381000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-08\-14 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20180523232056 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-05\-23 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 8b7c888803ff70b4cf8c53b917050fb6190b8d75e81b710684a0313e4555edcc Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJAM — 02012104320258040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1932148/) — classe: Cumprimento Provisório de Sentença; referências coincidentes: 10671 - Coincidência literal — Tribunal: TJAM - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento Provisório de Sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 15ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / 4ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO - [TJAM — 00000035520158044200](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5265540/) — classe: Ação Civil Pública; referências coincidentes: 10671 - Coincidência literal — Tribunal: TJAM - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Sentença / Ação Civil Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): 15ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / VARA DA COMARCA DE FONTE BOA - [TJCE — 00014416520088060075](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5266870/) — classe: Exceção de Incompetência; referências coincidentes: 10671 - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJCE - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Sentença / Exceção de Incompetência - Órgão julgador (atual / relacionado): 15ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / 16ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA - [TJAM — 02170862420148040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1931823/) — classe: Cumprimento Provisório de Sentença; referências coincidentes: 10671 - Coincidência literal — Tribunal: TJAM - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento Provisório de Sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 15ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / 2ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO - [TJRO — 70101080920168220005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5266733/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10671 - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJRO - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Sentença / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 15ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL - [TJBA — 00055782020078050248](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5266700/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10671 - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJBA - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Sentença / Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): 15ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / 2ª VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SERRINHA - [TJRO — 70055139320188220005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5266593/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10671 - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJRO - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Sentença / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 15ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL - [TRT2 — 00005444320155020434](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5266519/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10671 - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Sentença / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 15ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / 4ª Vara do Trabalho de Santo André ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [REsp 1.820.228 do STJ: cumprimento provisório de sentença](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1820228/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 1.820.228 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 12 de setembro de 2023, sob relatoria de João Otávio de Noronha, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 2 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de cumprimento provisório de sentença, extinção sem resolução do mérito e honorários sucumbenciais fixados por **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** cumprimento, provisorio, sentenca - **SHA-256 do HTML autoral:** 3202db10e6ea51211fc548624c52602cdd89ee71c2781bb8ab9088662c886240 - **SHA-256 do registro documental:** 8b7c888803ff70b4cf8c53b917050fb6190b8d75e81b710684a0313e4555edcc - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-1820228%2F) ### [REsp 2.090.647 do STJ: cumprimento provisório](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2090647/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 2.090.647 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 19 de março de 2024, sob relatoria de Nancy Andrighi, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 8 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de cumprimento provisório, honorários advocatícios e redução do débito executado provisoriamente. Esta página transcreve **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** cumprimento, provisorio - **SHA-256 do HTML autoral:** 614a7650110949834729de85ffdace4fdd91f1f0c55815e766a3b25805899ae0 - **SHA-256 do registro documental:** 8b7c888803ff70b4cf8c53b917050fb6190b8d75e81b710684a0313e4555edcc - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2090647%2F)