# Registro público: TRF2 — 01021082720144020000 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Gabinete da Vice-Presidência - **Classe:** Agravo de Instrumento - **Grau:** G2 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2014-06-27 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1928488/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1928488.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** dbdb2dd1bfe8ade52a322e1999451d3952f2613e8bc7cbb16a03393d7df16fd7 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 3 - **Primeiro ato com data válida:** 2014-06-27 - **Último ato com data válida:** 2019-09-11 ### Marcos processuais recentes documentados > **2019-09-11** — Reativação (TPU 849) > **2016-05-30** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2014-06-27** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Licenciamento / Exclusão | Reforma | Assistência Médico-Hospitalar | Remuneração Mínima ## Movimentações processuais (fonte) - 2014-06-27T18:13:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2016-05-30T18:07:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2019-09-11T16:38:00.000Z — Reativação (TPU 849) **Movimentações nesta parte:** 1–3 de 3 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10366](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10366) - [Outros processos do assunto TPU 10349](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10349) - [Outros processos do assunto TPU 10356](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10356) - [Outros processos do assunto TPU 10593](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10593) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 3 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Licenciamento / Exclusão — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Reforma — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Assistência Médico-Hospitalar — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Remuneração Mínima — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` ### Sequência de atos identificados - 2014-06-27 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2016-05-30 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2019-09-11 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/2` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2024\-02\-29T16:23:50\.723000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-02\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20140627170200 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-06\-27 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: dbdb2dd1bfe8ade52a322e1999451d3952f2613e8bc7cbb16a03393d7df16fd7 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRF2 — 01021082720144020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1580600/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 10349, 10356, 10366, 10593 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Vice-Presidência / GABINETE 16 - [TRF2 — 01058834620144025110](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/787181/) — classe: Apelação / Remessa Necessária; referências coincidentes: 10349, 10356 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Apelação / Remessa Necessária - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Vice-Presidência / GABINETE 21 - [STM — 70002814320207000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2092448/) — classe: Revisão Criminal; referências coincidentes: 10349, 10366 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / STM - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Revisão Criminal - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Vice-Presidência / Sec Gab Min Lúcio Mário de Barros Góes - [TRF2 — 00002662820194020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1895394/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 10349, 10356 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete da Vice-Presidência - [TJMSP — 08001890820179260020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1524259/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 10349, 10366 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJMSP - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Apelação Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Vice-Presidência / Avivaldi Nogueira Junior - [TJMRS — 00702663120219210002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1017746/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 10349, 10366 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJMRS - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Apelação Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Vice-Presidência / Gab. Des. Militar Brum - [TJMT — 00003129320148110004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4846115/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10593 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJMT - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Vice-Presidência / Quarta Vara Cível - Comarca de Barra do Garças - SDCR - [TJRO — 00284802620058220001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4720815/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10593 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJRO - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Vice-Presidência / 2ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [REsp 1.892.273 do STJ: assistência médico-hospitalar](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1892273/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 1.892.273 foi julgado pela Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça em 16 de agosto de 2022, sob relatoria de Og Fernandes, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 6 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de assistência médico-hospitalar e qualidade de dependente. Esta página transcreve o texto oficial do REsp 1.892.273 e **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** assistencia, hospitalar, medico - **SHA-256 do HTML autoral:** afc8bd5d0c3f44e00031e95e0ea0b4de0de113905b4a018f601e4df52255eacf - **SHA-256 do registro documental:** dbdb2dd1bfe8ade52a322e1999451d3952f2613e8bc7cbb16a03393d7df16fd7 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-1892273%2F) ### [Agravo de instrumento: recurso no meio do processo](https://wikijuridica.com.br/glossario/agravo-de-instrumento/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Durante um processo, o juiz decide dezenas de questões antes da sentença: concede ou nega liminar, define quem paga perícia, inclui ou exclui uma parte. Essas decisões interlocutórias, quando graves, podem ser levadas imediatamente ao tribunal pelo agravo de instrumento — o recurso do meio do caminho. O CPC de 2015 fez uma escolha deliberada: nem toda **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** agravo, instrumento - **SHA-256 do HTML autoral:** 1d46bb4bec6cf4fbc564a142f8d90f71823bbb6dabb6a60ab4f5c58a3c1e21c8 - **SHA-256 do registro documental:** dbdb2dd1bfe8ade52a322e1999451d3952f2613e8bc7cbb16a03393d7df16fd7 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fagravo-de-instrumento%2F)