# Registro público: TRT14 — 00000789420205140416

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE CRUZEIRO DO SUL/AC
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-01-31
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1928811/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1928811.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 3627f775c7229200ec2970d597cd189a722ec0a8771b20288048da4a502885e3

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 17
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-01-31
- **Último ato com data válida:** 2020-02-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-02-14** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-02-14** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-02-13** — Homologação de Transação (TPU 466)
> **2020-02-13** — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
> **2020-02-13** — Inicial (TPU 12747)
> **2020-02-11** — Petição (TPU 85)
> **2020-02-11** — Petição (TPU 85)
> **2020-02-03** — Mandado (TPU 106)
> **2020-02-03** — Mandado (TPU 106)
> **2020-01-31** — Mandado (TPU 985)
> **2020-01-31** — Mandado (TPU 985)
> **2020-01-31** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Honorários na Justiça do Trabalho | FGTS | Cooperativa de Trabalho | Fruição/Gozo | Décimo Terceiro Salário | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 477 da CLT

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-01-31T00:13:54.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2020-01-31T09:26:32.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2020-01-31T11:10:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-01-31T11:10:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-02-03T09:18:35.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2020-02-03T11:42:42.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2020-02-11T16:31:32.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-02-11T16:55:27.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30396", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CRUZEIRO DO SUL/AC"}}
- 2020-02-13T13:13:24.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2020-02-13T13:13:24.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
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- 2020-01-31T11:10:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30396", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CRUZEIRO DO SUL/AC"}}
- 2020-01-31T11:10:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30396", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CRUZEIRO DO SUL/AC"}}
- 2020-01-31T14:07:04.000Z — Mandado (TPU 985)
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- 2020-01-31T17:26:53.000Z — Mandado (TPU 985)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30396", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CRUZEIRO DO SUL/AC"}}
- 2020-02-13T13:13:24.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30396", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CRUZEIRO DO SUL/AC"}}
- 2020-02-14T10:31:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30396", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CRUZEIRO DO SUL/AC"}}
- 2020-02-14T10:31:18.000Z — Definitivo (TPU 246)
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**Movimentações nesta parte:** 1–17 de 17 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13184](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13184)
- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)
- [Outros processos do assunto TPU 13752](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13752)
- [Outros processos do assunto TPU 13813](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13813)
- [Outros processos do assunto TPU 13843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13843)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT5 — 00000578820195050195](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4661048/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13752, 13813, 13843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CRUZEIRO DO SUL/AC / 5ª Vara do Trabalho de Feira de Santana
- [TRT14 — 00000090520245140131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/671400/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13184, 13719, 13813, 13843
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CRUZEIRO DO SUL/AC / VARA DO TRABALHO DE ROLIM DE MOURA/RO
- [TRT23 — 00000491520185230141](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2017961/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13752, 13813, 13843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CRUZEIRO DO SUL/AC / VARA DO TRABALHO DE PEIXOTO DE AZEVEDO
- [TRT5 — 00000581520215050612](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4674079/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13719, 13752, 13843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CRUZEIRO DO SUL/AC / 2ª Vara do Trabalho de Vitória da Conquista
- [TRT4 — 00008858320105040662](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4652205/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13719, 13752, 13843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CRUZEIRO DO SUL/AC / 4ª VARA DO TRABALHO DE PASSO FUNDO
- [TRT4 — 00007444020115040012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4015054/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13719, 13752, 13843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CRUZEIRO DO SUL/AC / 12ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT5 — 00000396420195050196](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3348990/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13719, 13752, 13843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CRUZEIRO DO SUL/AC / 6ª Vara do Trabalho de Feira de Santana
- [TRT14 — 00000797920205140416](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1951344/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13719, 13752, 13843