# Registro público: TRT3 — 00000457320125030131 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 5ª Vara do Trabalho de Contagem - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2012-01-12 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1928871/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1928871.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** e53da384e89c6a716f8b5a0c8629dd3e45720cece27982fed1f58a9306c75322 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 74 - **Primeiro ato com data válida:** 2012-01-12 - **Último ato com data válida:** 2016-03-16 ### Marcos processuais recentes documentados > **2016-03-16** — Recebimento (TPU 977) > **2015-04-23** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2015-04-13** — Mero expediente (TPU 11010) > **2015-04-09** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2015-03-20** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2015-03-06** — Mero expediente (TPU 11010) > **2014-07-22** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2014-07-15** — Mero expediente (TPU 11010) > **2014-06-18** — Mero expediente (TPU 11010) > **2014-05-29** — Mero expediente (TPU 11010) > **2014-05-20** — Mero expediente (TPU 11010) > **2014-05-09** — Mero expediente (TPU 11010) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Assistência Judiciária Gratuita | Férias | Adicional de Insalubridade | Horas Extras ## Movimentações processuais (fonte) - 2012-01-12T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2012-01-12T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2012-05-21T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2012-03-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-05-21T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2012-05-24T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2012-05-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-05-31T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2012-06-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-06-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-06-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-09-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-09-12T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2012-09-14T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2012-09-21T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2012-09-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-10-02T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2012-10-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-10-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-10-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-10-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-10-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-11-06T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2012-11-09T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2013-01-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-01-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-01-25T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2013-01-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-02-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-02-07T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2013-02-07T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2013-02-14T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2013-03-08T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581) - 2013-03-20T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2013-09-05T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2013-06-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-06-18T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2013-06-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-09-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-09-16T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 74 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1928871.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843) - [Outros processos do assunto TPU 13809](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13809) - [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875) - [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 74 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Férias — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Adicional de Insalubridade — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` ### Sequência de atos identificados - 2012-01-12 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2013-09-16 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/39` - 2014-03-19 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/42` - 2014-03-19 — Liquidação iniciada — `/resposta/corpo/movimentos/62` - 2014-04-10 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/43` - 2014-04-29 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/63` - 2014-05-09 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/64` - 2014-05-20 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/65` - 2014-05-29 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/66` - 2014-06-18 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/67` - 2014-07-15 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/68` - 2014-07-22 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/69` - 2015-03-06 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/70` - 2015-03-20 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/44` - 2015-04-09 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/45` - 2015-04-13 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/71` - 2015-04-23 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/72` - 2016-03-16 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/73` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2013-09-16 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/39` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2014-03-19 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/42` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:33:54\.820128059Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2012\-01\-12T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-01\-12 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: e53da384e89c6a716f8b5a0c8629dd3e45720cece27982fed1f58a9306c75322 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT3 — 00000461520145030058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1925621/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13809, 13875, 8843 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Contagem / 1ª Vara do Trabalho de Formiga - [TRT9 — 00000790720255090008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5755625/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13769, 13809, 13875, 8843 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Contagem / 08ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA - [TRT24 — 00000452820145240096](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166332/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13809, 13875, 8843 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24 - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Contagem / Vara do Trabalho de Bataguassu - [TRT3 — 00000386920155030101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1645274/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13809, 13875, 8843 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Contagem / 2ª Vara do Trabalho de Passos - [TRT3 — 00000372620155030185](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1644750/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13809, 13875, 8843 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Contagem / 47ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - [TRT24 — 00240800220265240106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2468341/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13769, 13809, 13875, 8843 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Contagem / Vara do Trabalho de Fátima do Sul - [TRT9 — 00000243920245090122](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1931238/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13769, 13809, 13875, 8843 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Contagem / 04ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - [TRT24 — 00242708620265240001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5754831/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13809, 13875, 8843 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24 - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Contagem / 1ª Vara do Trabalho de Campo Grande ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia](https://wikijuridica.com.br/glossario/adicional-insalubridade/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Ruído excessivo, produtos químicos, calor além do limite tolerável: quando o ambiente de trabalho expõe o empregado a agentes nocivos acima dos parâmetros técnicos, nasce o direito ao adicional de insalubridade, graduado conforme a intensidade da exposição apurada por perícia. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** adicional, insalubridade - **SHA-256 do HTML autoral:** 8f9e458d1af9732ba1f7006f0fc0022b2fabf48eae4a886af8aa09ad41e3adf5 - **SHA-256 do registro documental:** e53da384e89c6a716f8b5a0c8629dd3e45720cece27982fed1f58a9306c75322 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fadicional-insalubridade%2F)