# Registro público: TJSE — 00015102920128250043

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** MARUIM
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-07-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/192889/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/192889.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** dcaa7fd5f396e18fd4331aa03839c25d85d7043f4217b647b5b2238d9309226d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 53
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-07-18
- **Último ato com data válida:** 2016-11-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-11-18** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2016-10-26** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-07-26** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-07-26** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-07-26** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-06-17** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2014-06-16** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2014-06-03** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2014-06-03** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2014-05-26** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2014-05-13** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2014-05-08** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Furto

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-11-12T12:54:34.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "julgamento", "valor": 24}]}
- 2016-11-18T08:59:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-06-17T12:07:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-06-16T12:46:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-06-03T10:45:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-06-03T10:44:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-05-26T08:33:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-05-13T14:32:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-04-28T13:07:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-04-15T12:14:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-04-04T12:31:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-04-02T09:31:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-10-15T09:43:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-10-01T14:51:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-09-12T12:39:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-09-10T16:16:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-09-06T15:31:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-09-06T08:52:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-09-05T09:29:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-07-25T07:51:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-10-26T10:38:35.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-07-26T16:18:30.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-07-26T16:17:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-07-26T10:03:55.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2014-05-08T16:03:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-05-08T16:03:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-05-08T16:03:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-04-28T12:37:06.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2014-04-22T09:33:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-04-07T11:32:23.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-04-02T10:03:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-04-02T10:03:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2013-12-11T12:51:50.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8528", "nome": "Maruim"}}
- 2013-11-19T08:59:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-11-12T12:54:48.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2013-10-30T13:21:11.000Z — Documento (TPU 581)
- 2013-09-11T10:00:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-09-09T10:29:56.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-09-05T10:03:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2013-09-05T10:03:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 53 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/192889.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3416](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3416)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 53 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Furto — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2013-07-18 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/50`
- 2013-08-23 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2013-08-23 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2013-09-11 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2013-10-30 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2013-11-12 — Audiência; julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2013-11-12 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2013-11-19 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2013-12-11 — Procedência em Parte — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2014-04-02 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2014-04-07 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2014-04-22 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2014-04-28 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2014-05-08 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2016-07-26 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2016-07-26 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2016-07-26 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2016-10-26 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/20`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-07-18 trata do assunto oficial «Furto»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/50`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-08-23 trata do assunto oficial «Furto»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/43`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-08-23 trata do assunto oficial «Furto»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/44`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T22:07:04\.973000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20130718120000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-07\-18
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: dcaa7fd5f396e18fd4331aa03839c25d85d7043f4217b647b5b2238d9309226d

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJES — 00001339220158080042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4541633/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3416
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MARUIM / VARA ÚNICA - RIO NOVO DO SUL
- [TJSE — 00003444520158250046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/194575/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3416
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MARUIM / 0 JAPOATÃ
- [TJSP — 00084557620108260624](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3027790/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3416
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MARUIM / 02 CRIMINAL DE TATUI
- [TJRJ — 00170877820118190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1515907/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3416
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MARUIM / CAPITAL 25 VARA CRIMINAL
- [TJTO — 00396379620178272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/758062/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3416
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MARUIM / Juizo da 2ª Vara Criminal de Palmas
- [TJTO — 50060374320108272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/757294/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3416
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MARUIM / Juizo da 2ª Vara Criminal de Palmas
- [TJTO — 00009921820198272701](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/194844/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3416
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MARUIM / Juízo da Vara Criminal, de Violência Doméstica e Juizado Especial Criminal de Dianópolis
- [TJAC — 00224479720088010001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/194722/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3416
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MARUIM / Vara de Delitos de Organizações Criminosas