# Registro público: TRE-AM — 00000441620166040009

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 009ª ZONA ELEITORAL - TEFÉ / UARINI
- **Classe:** Regularização de Situação do Eleitor
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-05-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/192912/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/192912.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 4cdb80444c94f1f356647e89eb3acb29d30fc9b170b41014566375b5aba636af

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 8
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-05-17
- **Último ato com data válida:** 2016-09-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-09-14** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-09-14** — Juntada (TPU 67)
> **2016-09-14** — Juntada (TPU 67)
> **2016-09-14** — Juntada (TPU 67)
> **2016-09-14** — Juntada (TPU 67)
> **2016-09-14** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2016-09-14** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2016-05-17** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Matéria Administrativa

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-05-17T18:52:45.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14344", "nome": "009ª ZONA ELEITORAL - TEFÉ / UARINI"}}
- 2016-09-14T16:46:16.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14344", "nome": "009ª ZONA ELEITORAL - TEFÉ / UARINI"}}
- 2016-09-14T17:07:21.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14344", "nome": "009ª ZONA ELEITORAL - TEFÉ / UARINI"}}
- 2016-09-14T16:45:26.000Z — Juntada (TPU 67)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14344", "nome": "009ª ZONA ELEITORAL - TEFÉ / UARINI"}}
- 2016-09-14T17:03:48.000Z — Juntada (TPU 67)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14344", "nome": "009ª ZONA ELEITORAL - TEFÉ / UARINI"}}
- 2016-09-14T17:05:22.000Z — Juntada (TPU 67)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14344", "nome": "009ª ZONA ELEITORAL - TEFÉ / UARINI"}}
- 2016-09-14T17:21:58.000Z — Juntada (TPU 67)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14344", "nome": "009ª ZONA ELEITORAL - TEFÉ / UARINI"}}
- 2016-09-14T17:36:16.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14344", "nome": "009ª ZONA ELEITORAL - TEFÉ / UARINI"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–8 de 8 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12360](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12360)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 8 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Matéria Administrativa — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-05-17 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-09-14 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-09-14 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-09-14 — Juntada — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-09-14 — Juntada — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2016-09-14 — Juntada — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2016-09-14 — Juntada — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2016-09-14 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/7`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2021\-06\-30T16:07:12\.849000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-06\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20160517000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-05\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 4cdb80444c94f1f356647e89eb3acb29d30fc9b170b41014566375b5aba636af

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-AM — 06000015820266040048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/828507/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 12360
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-AM
  - Classe processual (atual / relacionado): Regularização de Situação do Eleitor / Processo Administrativo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 009ª ZONA ELEITORAL - TEFÉ / UARINI / 48 ZONA ELEITORAL
- [TRE-AM — 00004105820166040008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/193248/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 12360
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-AM
  - Classe processual (atual / relacionado): Regularização de Situação do Eleitor / Processo Administrativo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 009ª ZONA ELEITORAL - TEFÉ / UARINI / 008ª ZONA ELEITORAL - COARI
- [TRE-MT — 06004045320206110012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5798812/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12360
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-MT
  - Classe processual (atual / relacionado): Regularização de Situação do Eleitor / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 009ª ZONA ELEITORAL - TEFÉ / UARINI / 12ª Zona Eleitoral
- [TRE-AM — 00003932220166040008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/191527/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12360
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-AM
  - Classe processual (atual / relacionado): Regularização de Situação do Eleitor / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 009ª ZONA ELEITORAL - TEFÉ / UARINI / 008ª ZONA ELEITORAL - COARI
- [TRE-MT — 06003965020206110053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5798580/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12360
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-MT
  - Classe processual (atual / relacionado): Regularização de Situação do Eleitor / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 009ª ZONA ELEITORAL - TEFÉ / UARINI / 53ª Zona Eleitoral
- [TRE-MA — 00000290320166100002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5798192/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 12360
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Regularização de Situação do Eleitor / Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 009ª ZONA ELEITORAL - TEFÉ / UARINI / 2ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MA — 00000100720126100044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5797949/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 12360
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Regularização de Situação do Eleitor / Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 009ª ZONA ELEITORAL - TEFÉ / UARINI / 44ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MA — 00000455420166100099](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5797708/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 12360
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Regularização de Situação do Eleitor / Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 009ª ZONA ELEITORAL - TEFÉ / UARINI / 99ª ZONA ELEITORAL