# Registro público: TRT12 — 00000149020155120036

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 6ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-01-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1929162/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1929162.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** dc4a816672b1cc433dda3dd1154bb07bf4b91567fc22b39cceeb755cf2f88713

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 236
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-01-14
- **Último ato com data válida:** 2023-01-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-01-17** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-01-17** — Petição (TPU 85)
> **2023-01-17** — Petição (TPU 85)
> **2023-01-13** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2023-01-12** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-01-11** — Petição (TPU 85)
> **2023-01-10** — Publicação (TPU 92)
> **2023-01-10** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-01-09** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2023-01-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-01-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-11-29** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Gestante | Aviso Prévio | Indenização por Dano Moral

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-01-14T17:02:13.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19425", "nome": "6ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS"}}
- 2015-01-14T17:02:17.000Z — Inicial (TPU 12747)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19425", "nome": "6ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS"}}
- 2015-01-28T16:58:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19425", "nome": "6ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS"}}
- 2015-01-28T16:58:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19425", "nome": "6ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS"}}
- 2015-03-17T02:17:41.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19425", "nome": "6ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS"}}
- 2015-03-17T02:17:44.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19425", "nome": "6ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS"}}
- 2015-03-26T17:59:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19425", "nome": "6ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS"}}
- 2015-04-01T00:52:51.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19425", "nome": "6ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS"}}
- 2015-04-01T00:52:52.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19425", "nome": "6ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS"}}
- 2015-05-04T14:27:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19425", "nome": "6ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS"}}
- 2015-06-17T17:06:40.000Z — Inicial (TPU 12747)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19425", "nome": "6ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS"}}
- 2015-06-18T12:36:38.000Z — Inicial (TPU 12747)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19425", "nome": "6ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS"}}
- 2015-06-20T00:45:15.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19425", "nome": "6ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS"}}
- 2015-06-20T00:45:16.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19425", "nome": "6ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS"}}
- 2015-08-05T14:29:57.000Z — Inicial (TPU 12747)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19425", "nome": "6ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS"}}
- 2015-08-05T14:29:57.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19425", "nome": "6ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS"}}
- 2015-10-02T12:36:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19425", "nome": "6ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS"}}
- 2015-10-07T00:48:32.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19425", "nome": "6ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS"}}
- 2015-10-07T00:48:33.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19425", "nome": "6ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS"}}
- 2016-02-11T15:17:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19425", "nome": "6ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS"}}
- 2016-02-11T15:17:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19425", "nome": "6ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS"}}
- 2016-02-23T19:00:26.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19425", "nome": "6ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS"}}
- 2016-02-24T16:19:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19425", "nome": "6ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS"}}
- 2016-02-29T17:27:07.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19425", "nome": "6ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS"}}
- 2016-03-01T16:27:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19425", "nome": "6ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS"}}
- 2016-03-01T16:27:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19425", "nome": "6ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS"}}
- 2016-03-03T00:04:07.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19425", "nome": "6ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS"}}
- 2016-03-03T00:04:07.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19425", "nome": "6ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS"}}
- 2016-03-12T00:02:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19425", "nome": "6ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS"}}
- 2016-03-28T16:18:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19425", "nome": "6ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS"}}
- 2016-03-30T00:04:06.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19425", "nome": "6ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS"}}
- 2016-03-30T00:04:06.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19425", "nome": "6ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS"}}
- 2016-03-30T00:04:06.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19425", "nome": "6ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS"}}
- 2016-03-30T00:04:06.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19425", "nome": "6ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS"}}
- 2016-04-08T00:02:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19425", "nome": "6ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS"}}
- 2016-04-26T00:01:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19425", "nome": "6ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS"}}
- 2016-05-31T12:56:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19425", "nome": "6ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS"}}
- 2016-09-19T17:38:54.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19425", "nome": "6ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS"}}
- 2017-12-05T13:48:54.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19425", "nome": "6ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS"}}
- 2017-12-05T13:51:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19425", "nome": "6ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 236 · parte 1 de 6.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1929162.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13988](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13988)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 14033](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14033)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 236 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Gestante — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Indenização por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-01-14 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-12-05 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2018-06-12 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/212`
- 2022-08-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/166`
- 2022-08-22 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/167`
- 2022-08-25 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/171`
- 2022-08-25 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/173`
- 2022-08-30 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/178`
- 2022-08-31 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/180`
- 2022-08-31 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/181`
- 2022-11-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/189`
- 2022-11-29 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/190`
- 2023-01-09 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/191`
- 2023-01-09 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/233`
- 2023-01-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/195`
- 2023-01-12 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/196`
- 2023-01-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/197`
- 2023-01-17 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/235`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2017-12-05 no assunto oficial «Gestante»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/38`
- Que questão do assunto «Gestante» foi examinada no registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2018-06-12? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/212`
- Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2023-01-09 para o assunto oficial «Gestante»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/233`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT11 — 00001636920215110015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4427419/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13988, 14033
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT11
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS / 15ª Vara do Trabalho de Manaus
- [TRT10 — 00001878020195100020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5156711/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13988, 13994
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT10
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS / 20ª Vara do Trabalho de Brasília - DF
- [TRT24 — 00242350420215240066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157567/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13988, 13994
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS / VARA DO TRABALHO DE PONTA PORÃ
- [TRT7 — 00000163220175070003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5154302/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13988, 13994
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT7
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS / 3ª Vara do Trabalho de Fortaleza
- [TRT4 — 00008364820125040702](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4426420/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13988, 13994
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS / 2ª VARA DO TRABALHO DE SANTA MARIA
- [TRT2 — 00003493320105020014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3689519/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13988, 13994
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS / 14ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT4 — 00006692620105040015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3688162/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13988, 13994
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS / 15ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT14 — 00001623120245140101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3687316/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13988, 13994
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS / VARA DO TRABALHO DE OURO PRETO DO OESTE/RO