# Registro público: TRF2 — 50009828520224025101 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 8ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ - **Classe:** Recurso de Medida Cautelar Cível - **Grau:** TR - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2022-01-11 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/192928/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/192928.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** fea6595730b03832bf7244cec9859bb54e4a8fac8030b3993a1809e9a14958b2 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 3 - **Primeiro ato com data válida:** 2022-01-11 - **Último ato com data válida:** 2022-05-11 ### Marcos processuais recentes documentados > **2022-05-11** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2022-03-29** — Provimento em Parte (TPU 238) > **2022-01-11** — Recebimento (TPU 132) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Padronizado ## Movimentações processuais (fonte) - 2022-01-11T15:26:50.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2022-03-29T15:52:33.000Z — Provimento em Parte (TPU 238) - 2022-05-11T13:08:19.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) **Movimentações nesta parte:** 1–3 de 3 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 12494](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12494) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/fea6595730b03832bf7244cec9859bb54e4a8fac8030b3993a1809e9a14958b2.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 3 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Padronizado — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2022-01-11 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2022-03-29 — Provimento em Parte — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2022-05-11 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/2` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2024\-02\-29T02:37:53\.473000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-02\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20220111094442 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-01\-11 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: fea6595730b03832bf7244cec9859bb54e4a8fac8030b3993a1809e9a14958b2 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRF2 — 50751809820194025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/225323/) — classe: Recurso de Medida Cautelar Cível; referências coincidentes: 12494 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Coincidência literal — Classe processual: Recurso de Medida Cautelar Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ / 7ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ - [TRF2 — 50108169020194025110](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6130578/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 12494 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Classe processual (atual / relacionado): Recurso de Medida Cautelar Cível / Recurso Inominado Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ / 8ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ - [TJSP — 00179251720218260602](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6137758/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 12494 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJSP - Classe processual (atual / relacionado): Recurso de Medida Cautelar Cível / Cumprimento Provisório de Decisão - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ / ANEXO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE SOROCABA - [TRF2 — 50319760820224025001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/223822/) — classe: Recurso de Medida Cautelar Cível; referências coincidentes: 12494 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Coincidência literal — Classe processual: Recurso de Medida Cautelar Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ / 1ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - ES - [TJSP — 00012231820228260066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6137550/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 12494 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJSP - Classe processual (atual / relacionado): Recurso de Medida Cautelar Cível / Cumprimento Provisório de Decisão - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ / 01 CIVEL DE BARRETOS - [TJAM — 00000307720258044300](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6128224/) — classe: Tutela Antecipada Antecedente; referências coincidentes: 12494 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJAM - Classe processual (atual / relacionado): Recurso de Medida Cautelar Cível / Tutela Antecipada Antecedente - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ / VARA DA COMARCA DE GUAJARÁ - [TJSP — 00010459320208260210](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6119486/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 12494 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJSP - Classe processual (atual / relacionado): Recurso de Medida Cautelar Cível / Cumprimento Provisório de Decisão - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ / 02 CUMULATIVA DE GUAIRA - [TJMS — 00002821420248120058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6118633/) — classe: Cumprimento Provisório de Sentença; referências coincidentes: 12494 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJMS - Classe processual (atual / relacionado): Recurso de Medida Cautelar Cível / Cumprimento Provisório de Sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ / Vara Única ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 50009828520224025101 no TRF2 começa pela combinação de classe e assunto: “Recurso de Medida Cautelar Cível” e “Padronizado”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “8ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 3 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2022-05-11. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** fea6595730b03832bf7244cec9859bb54e4a8fac8030b3993a1809e9a14958b2 - **SHA-256 do comentário:** f56f87738d303d75a895fc527af361f451579d1660b00e7fe9c5e10c8806bfd7