# Registro público: TRT5 — 00000018220215050131 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1ª Vara do Trabalho de Camaçari - **Classe:** Oposição - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2021-01-05 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/192940/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/192940.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** bd5ae9596efd53a19017756d6fd6222812a9c8c8b4ac64f73fc1556ba629704d ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 18 - **Primeiro ato com data válida:** 2021-01-05 - **Último ato com data válida:** 2021-02-12 ### Marcos processuais recentes documentados > **2021-02-12** — Definitivo (TPU 246) > **2021-02-03** — Mero expediente (TPU 11010) > **2021-02-03** — Conclusão (TPU 51) > **2021-02-03** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2021-02-03** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2021-01-14** — Publicação (TPU 92) > **2021-01-14** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2021-01-13** — Indeferimento da petição inicial (TPU 454) > **2021-01-13** — Mero expediente (TPU 11010) > **2021-01-13** — Julgamento em Diligência (TPU 11022) > **2021-01-13** — Conclusão (TPU 15101) > **2021-01-13** — Expedição de documento (TPU 60) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Execução Provisória ## Movimentações processuais (fonte) - 2021-01-05T16:39:21.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19962", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Camaçari"}} - 2021-01-05T16:48:56.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19962", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Camaçari"}} - 2021-01-12T11:29:32.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19962", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Camaçari"}} - 2021-01-13T11:31:22.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19962", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Camaçari"}} - 2021-01-13T11:48:56.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19962", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Camaçari"}} - 2021-01-13T11:51:20.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19962", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Camaçari"}} - 2021-01-13T11:57:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19962", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Camaçari"}} - 2021-01-14T01:20:58.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19962", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Camaçari"}} - 2021-01-14T01:20:58.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19962", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Camaçari"}} - 2021-02-03T00:04:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19962", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Camaçari"}} - 2021-02-03T07:40:36.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19962", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Camaçari"}} - 2021-02-03T07:40:49.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19962", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Camaçari"}} - 2021-01-13T11:30:58.000Z — Conclusão (TPU 15101) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19962", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Camaçari"}} - 2021-01-13T11:48:56.000Z — Julgamento em Diligência (TPU 11022) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19962", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Camaçari"}} - 2021-01-13T11:49:57.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19962", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Camaçari"}} - 2021-01-13T11:56:58.000Z — Indeferimento da petição inicial (TPU 454) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19962", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Camaçari"}} - 2021-02-03T11:14:27.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19962", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Camaçari"}} - 2021-02-12T17:42:49.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19962", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Camaçari"}} **Movimentações nesta parte:** 1–18 de 18 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 12991](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12991) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/bd5ae9596efd53a19017756d6fd6222812a9c8c8b4ac64f73fc1556ba629704d.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 18 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Execução Provisória — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2021-01-05 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2021-01-05 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2021-01-12 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2021-01-13 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2021-01-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2021-01-13 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2021-01-13 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2021-01-13 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2021-01-13 — Julgamento em Diligência — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2021-01-13 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2021-01-13 — Indeferimento da petição inicial — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2021-01-14 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2021-01-14 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2021-02-03 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2021-02-03 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2021-02-03 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2021-02-03 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2021-02-12 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/17` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Julgamento em Diligência» em 2021-01-13 trata do assunto oficial «Execução Provisória»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/13` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-02-03 trata do assunto oficial «Execução Provisória»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/10` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-17T17:24:24\.556000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-17 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20210105163921 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-01\-05 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: bd5ae9596efd53a19017756d6fd6222812a9c8c8b4ac64f73fc1556ba629704d Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT5 — 00000818420225050010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311343/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 12991 - Coincidência literal — Tribunal: TRT5 - Classe processual (atual / relacionado): Oposição / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Camaçari / 10ª Vara do Trabalho de Salvador - [TRT5 — 00000817520185050026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6304164/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 12991 - Coincidência literal — Tribunal: TRT5 - Classe processual (atual / relacionado): Oposição / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Camaçari / 26ª Vara do Trabalho de Salvador - [TRT13 — 00003542920225130014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312598/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 12991 - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT13 - Classe processual (atual / relacionado): Oposição / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Camaçari / 6ª Vara do Trabalho de Campina Grande - [TRT5 — 00000217720245050031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1805070/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 12991 - Coincidência literal — Tribunal: TRT5 - Classe processual (atual / relacionado): Oposição / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Camaçari / 31ª Vara do Trabalho de Salvador - [TRT7 — 00000612820255070012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6310796/) — classe: Cumprimento Provisório de Sentença de Ações Coletivas; referências coincidentes: 12991 - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT7 - Classe processual (atual / relacionado): Oposição / Cumprimento Provisório de Sentença de Ações Coletivas - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Camaçari / 12ª Vara do Trabalho de Fortaleza - [TRT17 — 00002549520195170005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6309911/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 12991 - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT17 - Classe processual (atual / relacionado): Oposição / Execução Provisória em Autos Suplementares - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Camaçari / 5ª Vara do Trabalho de Vitória - [TRT14 — 00002977420235140005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6309662/) — classe: Cumprimento Provisório de Sentença; referências coincidentes: 12991 - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT14 - Classe processual (atual / relacionado): Oposição / Cumprimento Provisório de Sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Camaçari / 5ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO - [TRT12 — 00001209520195120041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6309452/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 12991 - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT12 - Classe processual (atual / relacionado): Oposição / Execução Provisória em Autos Suplementares - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Camaçari / 2ª VARA DO TRABALHO DE TUBARÃO ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00000018220215050131 no TRT5 começa pela combinação de classe e assunto: “Oposição” e “Execução Provisória”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “1ª Vara do Trabalho de Camaçari”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 18 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-02-12. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** bd5ae9596efd53a19017756d6fd6222812a9c8c8b4ac64f73fc1556ba629704d - **SHA-256 do comentário:** ca426be045defff4e58370f039bf7bf0da90b070659704b04363300e58669d1b