# Registro público: TJRJ — 02414183820148190001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CAPITAL 34 VARA CRIMINAL
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-02-25
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1929686/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1929686.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 1546a9e03a4839abb629574438a18f8afc567ce5e3e1280f43c3edaca5a8cabb

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 45
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-07-23
- **Último ato com data válida:** 2021-02-25

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-02-25** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-01-26** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-09-20** — Provisório (TPU 245)
> **2016-08-02** — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
> **2016-07-29** — Réu revel citado por edital (TPU 263)
> **2016-07-14** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-06-13** — Confirmada (TPU 12283)
> **2016-06-10** — Expedida/Certificada (TPU 12282)
> **2016-06-07** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-05-09** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-04-28** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-04-08** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Desacato | Aplicação da Pena | Resistência

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-07-23T10:12:44.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2014-09-23T13:15:02.000Z — Preliminar (TPU 12753)
- 2014-10-07T15:06:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2014-10-23T22:16:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2014-11-10T14:03:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2015-01-15T14:10:02.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
- 2015-02-25T17:09:05.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}]}
- 2015-02-27T21:06:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2015-03-26T12:59:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2015-04-07T12:59:31.000Z — Denúncia (TPU 391)
- 2015-10-08T15:34:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2015-11-04T10:38:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2015-11-10T15:15:15.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2015-11-12T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2016-04-08T16:41:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2016-05-09T14:14:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2016-07-14T13:40:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2014-07-23T10:13:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-09-02T17:54:00.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2014-09-03T10:35:48.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2014-10-07T15:06:44.000Z — Incompetência (TPU 941)
- 2014-10-23T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-11-10T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-11-18T13:22:38.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-11-25T16:30:43.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2014-11-25T16:30:45.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2014-11-25T16:48:37.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2014-11-25T16:48:59.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2015-01-15T14:10:00.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
- 2015-01-15T18:10:19.000Z — Incompetência (TPU 941)
- 2015-03-13T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-09-18T15:24:29.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2015-09-18T16:40:37.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2015-10-07T15:33:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-10-20T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-11-05T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-04-28T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-06-07T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-06-10T22:15:34.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2016-06-13T14:45:16.000Z — Confirmada (TPU 12283)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 45 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1929686.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3573](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3573)
- [Outros processos do assunto TPU 10621](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10621)
- [Outros processos do assunto TPU 3566](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3566)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 45 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Desacato — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Aplicação da Pena — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Resistência — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-07-23 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2014-09-23 — Preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2014-10-07 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2014-10-23 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2014-11-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2015-01-15 — de Instrução e Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2015-01-15 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2015-02-25 — Redistribuição; sorteio; incompetência — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2015-02-27 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2015-03-26 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2015-10-08 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2015-11-04 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2016-04-08 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2016-05-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2016-07-14 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2016-09-20 — Provisório — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2021-01-26 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2021-02-25 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/44`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Preliminar» em 2014-09-23 trata do assunto oficial «Desacato»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/1`
- O ato correspondente ao registro «de Instrução e Julgamento» em 2015-01-15 trata do assunto oficial «Desacato»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/5`
- O ato correspondente ao registro «Para julgamento de mérito» em 2015-01-15 trata do assunto oficial «Desacato»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/28`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-17T11:57:06\.380009056Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2015\-02\-25T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-02\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 1546a9e03a4839abb629574438a18f8afc567ce5e3e1280f43c3edaca5a8cabb

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRJ — 02022641320148190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1924207/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10621, 3566, 3573
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: CAPITAL 34 VARA CRIMINAL
- [STJ — 00005053720198240242](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5746738/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10621, 3566, 3573
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 34 VARA CRIMINAL / VICE-PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: VICE-PRESIDÊNCIA)
- [STJ — 00002458120238272716](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3349623/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10621, 3573
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 34 VARA CRIMINAL / GABINETE DO MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO
- [TJRJ — 00015558820138190035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2495158/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10621, 3566, 3573
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 34 VARA CRIMINAL / NATIVIDADEVARRESAI VARA UNICA
- [TJRJ — 00599574620138190203](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1940511/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10621, 3566, 3573
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 34 VARA CRIMINAL / JACAREPAGUA REGIONAL 2 VARA CRIMINAL
- [TJSP — 00011952220198260271](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4152149/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3566, 3573
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 34 VARA CRIMINAL / CRIMINAL DE ITAPEVI
- [TJDFT — 00030906920188070016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1918300/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3566, 3573
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 34 VARA CRIMINAL / 5? VARA CRIMINAL DE BRAS?LIA
- [TJDFT — 00012347520198070003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/967813/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3566, 3573
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 34 VARA CRIMINAL / 2? VARA CRIMINAL DE CEIL?NDIA