# Registro público: TJTO — 50008065420138272721

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Juízo da 1ª Vara Cível de Guaraí
- **Classe:** Dúvida
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-04-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/192985/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/192985.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e94a6ca094e1b9e6addc0d6955f49aa47e7ccb86f10a26d3be6a2b9c9e65aa53

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 19
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-04-09
- **Último ato com data válida:** 2013-06-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2013-06-18** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2013-06-18** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2013-05-15** — Remessa (TPU 123)
> **2013-05-14** — Remessa (TPU 123)
> **2013-05-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2013-05-08** — Confirmada (TPU 12266)
> **2013-05-08** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2013-05-07** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2013-05-07** — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
> **2013-05-03** — Conclusão (TPU 51)
> **2013-04-30** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2013-04-29** — Remessa (TPU 123)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Bloqueio de Matrícula

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-04-09T13:31:41.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4362", "nome": "Juízo da 1ª Vara Cível de Guaraí"}}
- 2013-04-09T16:33:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4362", "nome": "Juízo da 1ª Vara Cível de Guaraí"}}
- 2013-04-19T18:01:51.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4362", "nome": "Juízo da 1ª Vara Cível de Guaraí"}}
- 2013-04-22T08:23:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4362", "nome": "Juízo da 1ª Vara Cível de Guaraí"}}
- 2013-04-25T11:04:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4362", "nome": "Juízo da 1ª Vara Cível de Guaraí"}}
- 2013-04-29T17:03:33.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4362", "nome": "Juízo da 1ª Vara Cível de Guaraí"}}
- 2013-04-30T09:08:59.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4362", "nome": "Juízo da 1ª Vara Cível de Guaraí"}}
- 2013-05-03T13:39:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4362", "nome": "Juízo da 1ª Vara Cível de Guaraí"}}
- 2013-05-08T09:02:32.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4362", "nome": "Juízo da 1ª Vara Cível de Guaraí"}}
- 2013-05-14T17:37:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4362", "nome": "Juízo da 1ª Vara Cível de Guaraí"}}
- 2013-05-14T17:38:53.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4362", "nome": "Juízo da 1ª Vara Cível de Guaraí"}}
- 2013-05-15T16:40:33.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4362", "nome": "Juízo da 1ª Vara Cível de Guaraí"}}
- 2013-06-18T14:00:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4362", "nome": "Juízo da 1ª Vara Cível de Guaraí"}}
- 2013-04-17T07:44:15.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4362", "nome": "Juízo da 1ª Vara Cível de Guaraí"}}
- 2013-04-26T18:36:46.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4362", "nome": "Juízo da 1ª Vara Cível de Guaraí"}}
- 2013-05-07T10:55:19.000Z — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4362", "nome": "Juízo da 1ª Vara Cível de Guaraí"}}
- 2013-05-07T13:21:16.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4362", "nome": "Juízo da 1ª Vara Cível de Guaraí"}}
- 2013-05-08T08:59:03.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4362", "nome": "Juízo da 1ª Vara Cível de Guaraí"}}
- 2013-06-18T14:08:25.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4362", "nome": "Juízo da 1ª Vara Cível de Guaraí"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–19 de 19 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7899](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7899)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 19 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Bloqueio de Matrícula — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2013-04-09 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2013-04-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2013-04-19 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2013-04-22 — Ato ordinatório; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2013-04-25 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2013-04-26 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2013-04-29 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2013-04-30 — Protocolo de Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2013-05-03 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2013-05-07 — Ausência de pressupostos processuais — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2013-05-07 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2013-05-08 — Protocolo de Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2013-05-08 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2013-05-14 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2013-05-14 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2013-05-15 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2013-06-18 — Ato ordinatório; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2013-06-18 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/18`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2021\-06\-06T04:04:18\.063000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-06\-06
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20130409133141
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-04\-09
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: e94a6ca094e1b9e6addc0d6955f49aa47e7ccb86f10a26d3be6a2b9c9e65aa53

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJTO — 00006087220178272718](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/201769/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7899
  - Coincidência literal — Tribunal: TJTO
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da 1ª Vara Cível de Guaraí / Juízo da 1ª Escrivania Cível de Filadélfia
- [TJTO — 00393887720198272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1427238/) — classe: Habeas Data Cível; referências coincidentes: 7899
  - Coincidência literal — Tribunal: TJTO
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Habeas Data Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da 1ª Vara Cível de Guaraí / Juizo da 2ª Vara da Fazenda e Reg. Públicos de Palmas
- [TJAP — 00043169220238030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5575019/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7899
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da 1ª Vara Cível de Guaraí / 1ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ
- [TJTO — 50021474920128272722](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/191755/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7899
  - Coincidência literal — Tribunal: TJTO
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da 1ª Vara Cível de Guaraí / Juizo da 1ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Gurupi
- [TJPR — 00000183620098160179](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5236461/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7899
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da 1ª Vara Cível de Guaraí / CURITIBA - VARA DE REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL
- [TJPR — 00000181120238160158](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5214067/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7899
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da 1ª Vara Cível de Guaraí / SÃO MATEUS DO SUL - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL
- [TJMS — 00001815420258120021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4282701/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7899
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da 1ª Vara Cível de Guaraí / Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos
- [TJDFT — 00104316220128070015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4037148/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7899
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da 1ª Vara Cível de Guaraí / VARA DE REGISTROS P?BLICOS DO DF