# Registro público: TRT13 — 00000953020235130004

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 4ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- **Classe:** Alvará Judicial - Lei 6858/80
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-02-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1929976/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1929976.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** fefdfb6ca8a875412b738543e31bec71735e509e9d681ab282fd91153f4d9914

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 29
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-02-08
- **Último ato com data válida:** 2023-04-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-04-13** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-04-13** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2023-04-12** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2023-04-12** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-03-29** — Publicação (TPU 92)
> **2023-03-29** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-03-28** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-03-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-03-22** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-03-22** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-03-09** — Publicação (TPU 92)
> **2023-03-09** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Levantamento do FGTS

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-02-08T15:28:35.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2023-02-13T14:45:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2023-02-15T11:46:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-02-15T11:46:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-02-27T16:59:21.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-02-28T12:14:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2023-03-07T11:13:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-03-07T11:13:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-03-27T22:20:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-03-28T10:34:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-04-12T14:58:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2023-02-16T01:21:30.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2023-02-16T01:21:30.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2023-02-16T01:21:30.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2023-02-16T01:21:30.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2023-03-09T01:23:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2023-03-09T01:23:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2023-03-09T01:23:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2023-03-09T01:23:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2023-03-22T00:01:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2023-03-22T00:01:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2023-03-29T01:21:53.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2023-03-29T01:21:53.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2023-04-12T14:58:29.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2023-02-14T17:18:18.000Z — Antecipação de tutela (TPU 332)
- 2023-03-06T18:45:05.000Z — Procedência (TPU 219)
- 2023-03-06T18:45:05.000Z — Assistência Judiciária Gratuita (TPU 11024)
- 2023-04-13T14:07:34.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2023-04-13T21:13:22.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–29 de 29 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13471](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13471)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 29 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Levantamento do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2023-02-08 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-02-13 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2023-02-15 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2023-02-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2023-02-28 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2023-03-06 — Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2023-03-07 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2023-03-09 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2023-03-09 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2023-03-22 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2023-03-27 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2023-03-28 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2023-03-29 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2023-03-29 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2023-04-12 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2023-04-12 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2023-04-13 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2023-04-13 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/28`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2023-04-12 trata do assunto oficial «Levantamento do FGTS»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/23`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-01\-03T00:42:25\.940691511Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-01\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2023\-02\-08T15:28:35\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-02\-08
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: fefdfb6ca8a875412b738543e31bec71735e509e9d681ab282fd91153f4d9914

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT16 — 00162513620245160017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4788613/) — classe: Alvará Judicial - Lei 6858/80; referências coincidentes: 13471
  - Coincidência literal — Classe processual: Alvará Judicial - Lei 6858/80
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT16
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de João Pessoa / Vara do Trabalho de Estreito
- [TRT13 — 00001659120175130025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3193570/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13471
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT13
  - Classe processual (atual / relacionado): Alvará Judicial - Lei 6858/80 / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 8ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- [TRT14 — 00000792120255140411](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1928098/) — classe: Alvará Judicial - Lei 6858/80; referências coincidentes: 13471
  - Coincidência literal — Classe processual: Alvará Judicial - Lei 6858/80
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de João Pessoa / VARA DO TRABALHO DE EPITACIOLÂNDIA/AC
- [TRT11 — 00000025020235110351](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/966105/) — classe: Alvará Judicial - Lei 6858/80; referências coincidentes: 13471
  - Coincidência literal — Classe processual: Alvará Judicial - Lei 6858/80
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT11
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 1ª Vara do Trabalho de Tabatinga
- [TRT12 — 00023707220205120007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/966046/) — classe: Alvará Judicial - Lei 6858/80; referências coincidentes: 13471
  - Coincidência literal — Classe processual: Alvará Judicial - Lei 6858/80
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT12
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 1ª VARA DO TRABALHO DE LAGES
- [TRT12 — 00018851020205120060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/965927/) — classe: Alvará Judicial - Lei 6858/80; referências coincidentes: 13471
  - Coincidência literal — Classe processual: Alvará Judicial - Lei 6858/80
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT12
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 3ª VARA DO TRABALHO DE LAGES
- [TRT12 — 00019986120205120060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/965656/) — classe: Alvará Judicial - Lei 6858/80; referências coincidentes: 13471
  - Coincidência literal — Classe processual: Alvará Judicial - Lei 6858/80
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT12
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 3ª VARA DO TRABALHO DE LAGES
- [TRT22 — 00000171820225220102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166684/) — classe: Alvará Judicial - Lei 6858/80; referências coincidentes: 13471
  - Coincidência literal — Classe processual: Alvará Judicial - Lei 6858/80
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT22
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de João Pessoa / VARA DO TRABALHO DE SÃO RAIMUNDO NONATO