# Registro público: TJRJ — 01514457220148190001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CAPITAL 35 VARA CRIMINAL
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-12-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1929985/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1929985.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 7185f7bc2ba250a6e8acda5e762d322bc932e7954cdc889f78ce07f8a8dd8bee

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 44
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-05-07
- **Último ato com data válida:** 2021-01-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-01-15** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-09-29** — Provisório (TPU 245)
> **2017-04-26** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2017-04-26** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-04-25** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-07-13** — Confirmada (TPU 12283)
> **2016-07-12** — Expedida/Certificada (TPU 12282)
> **2016-07-01** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-07-01** — Confirmada (TPU 12283)
> **2016-07-01** — Expedida/Certificada (TPU 12282)
> **2016-07-01** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-05-19** — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Ameaça

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-05-07T19:12:06.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2014-08-06T14:15:02.000Z — Preliminar (TPU 12753)
- 2014-08-18T16:45:42.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2014-09-02T16:40:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2014-11-07T12:38:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2014-12-17T17:34:11.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}, {"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2015-01-12T16:56:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2015-02-03T16:45:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2015-02-03T16:45:42.000Z — Denúncia (TPU 391)
- 2015-06-02T18:05:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2015-07-14T15:55:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2015-07-14T15:55:53.000Z — Denúncia (TPU 391)
- 2015-07-20T11:20:59.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2015-07-20T16:09:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2015-07-21T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2015-12-28T16:09:32.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-03-10T18:30:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2016-04-19T17:11:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2016-07-01T15:44:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2017-04-26T15:30:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2014-05-20T14:23:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-05-29T16:35:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-09-03T16:40:34.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2014-09-30T14:44:56.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2014-09-30T16:06:12.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2014-11-07T12:38:04.000Z — Incompetência (TPU 941)
- 2015-01-12T14:05:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-01-14T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-01-27T17:48:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-04-01T18:22:41.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2015-04-06T11:38:01.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2015-06-02T18:05:40.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2016-03-14T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-04-27T17:11:55.000Z — Réu revel citado por edital (TPU 263)
- 2016-05-19T11:47:57.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
- 2016-07-01T17:05:20.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2016-07-01T17:36:51.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2016-07-01T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-07-12T20:18:14.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2016-07-13T14:33:26.000Z — Confirmada (TPU 12283)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 44 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1929985.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3402](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3402)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 44 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Ameaça — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-05-07 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2014-08-06 — Preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2014-08-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2014-09-02 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2014-11-07 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2014-12-17 — Redistribuição; incompetência; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2015-01-12 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2015-02-03 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2015-06-02 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2015-07-14 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2015-07-20 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2015-12-28 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2016-03-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2016-04-19 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2016-07-01 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2017-04-26 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2017-09-29 — Provisório — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2021-01-15 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/43`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Preliminar» em 2014-08-06 trata do assunto oficial «Ameaça»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/1`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-17T11:59:23\.096103307Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2014\-12\-17T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-12\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 7185f7bc2ba250a6e8acda5e762d322bc932e7954cdc889f78ce07f8a8dd8bee

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRJ — 00234616020148190210](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1929948/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: CAPITAL 35 VARA CRIMINAL
- [TJRJ — 00111901020188190006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950909/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 35 VARA CRIMINAL / BARRA DO PIRAI J VIO E ESP ADJ CRIM
- [TJDFT — 00245765720158070003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159560/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 35 VARA CRIMINAL / 1? JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE CEIL?NDIA
- [TJRJ — 00729284320208190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1931253/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 35 VARA CRIMINAL / CAPITAL 36 VARA CRIMINAL
- [TJES — 00001294320238080020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4426864/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 35 VARA CRIMINAL / 2ª VARA - GUACUI
- [TJSP — 00013653020148260348](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425884/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 35 VARA CRIMINAL / 02 CRIMINAL DE MAUA
- [TJDFT — 00141036620168070006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425527/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 35 VARA CRIMINAL / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE SOBRADINHO
- [TJDFT — 00082751220188070009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3688941/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 35 VARA CRIMINAL / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE SAMAMBAIA