# Registro público: TRT6 — 00000279520205060193 - **Origem:** cnj - **Órgão:** IPOJUCA - 02A VARA - **Classe:** Homologação da Transação Extrajudicial - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2020-01-29 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1930133/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1930133.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 4f3bd0dfc5c682d96a0decc483be14aeb2a80224a557efd63831c27338d0551a ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 23 - **Primeiro ato com data válida:** 2020-01-29 - **Último ato com data válida:** 2021-08-12 ### Marcos processuais recentes documentados > **2021-08-12** — Definitivo (TPU 246) > **2021-08-11** — Mero expediente (TPU 11010) > **2021-08-10** — Conclusão (TPU 51) > **2021-08-10** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2021-07-30** — Mandado (TPU 106) > **2021-07-28** — Mandado (TPU 985) > **2021-07-23** — Expedição de documento (TPU 60) > **2021-01-30** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2021-01-22** — Publicação (TPU 92) > **2021-01-22** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2021-01-20** — Mero expediente (TPU 11010) > **2021-01-20** — Expedição de documento (TPU 60) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Outras Hipóteses de Estabilidade ## Movimentações processuais (fonte) - 2020-01-29T15:14:09.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20693", "nome": "IPOJUCA - 03A VARA"}} - 2020-01-30T12:12:02.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20693", "nome": "IPOJUCA - 03A VARA"}} - 2020-02-10T12:14:41.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20693", "nome": "IPOJUCA - 03A VARA"}} - 2020-02-11T08:18:00.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20693", "nome": "IPOJUCA - 03A VARA"}} - 2020-02-12T04:50:45.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20693", "nome": "IPOJUCA - 03A VARA"}} - 2020-02-12T04:50:45.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20693", "nome": "IPOJUCA - 03A VARA"}} - 2020-02-19T11:38:59.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20693", "nome": "IPOJUCA - 03A VARA"}} - 2020-02-28T00:03:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20693", "nome": "IPOJUCA - 03A VARA"}} - 2021-01-20T10:20:40.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20693", "nome": "IPOJUCA - 03A VARA"}} - 2021-01-20T19:00:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20693", "nome": "IPOJUCA - 03A VARA"}} - 2021-01-22T01:24:40.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20693", "nome": "IPOJUCA - 03A VARA"}} - 2021-01-22T01:24:40.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20693", "nome": "IPOJUCA - 03A VARA"}} - 2021-01-30T00:02:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20693", "nome": "IPOJUCA - 03A VARA"}} - 2021-07-23T12:15:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20693", "nome": "IPOJUCA - 03A VARA"}} - 2021-07-30T14:15:53.000Z — Mandado (TPU 106) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20693", "nome": "IPOJUCA - 03A VARA"}} - 2021-08-10T10:18:26.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20693", "nome": "IPOJUCA - 03A VARA"}} - 2021-08-10T10:18:39.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20693", "nome": "IPOJUCA - 03A VARA"}} - 2020-02-10T12:14:20.000Z — Conclusão (TPU 15101) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20693", "nome": "IPOJUCA - 03A VARA"}} - 2020-02-11T08:18:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20693", "nome": "IPOJUCA - 03A VARA"}} - 2021-01-20T18:59:23.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20693", "nome": "IPOJUCA - 03A VARA"}} - 2021-07-28T14:17:49.000Z — Mandado (TPU 985) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20693", "nome": "IPOJUCA - 03A VARA"}} - 2021-08-11T15:25:38.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20693", "nome": "IPOJUCA - 03A VARA"}} - 2021-08-12T12:33:22.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20693", "nome": "IPOJUCA - 03A VARA"}} **Movimentações nesta parte:** 1–23 de 23 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13991](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13991) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 23 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Outras Hipóteses de Estabilidade — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2020-01-29 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2020-01-30 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2020-02-10 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2020-02-11 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2020-02-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2021-01-20 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2021-01-20 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2021-01-20 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2021-01-22 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2021-01-22 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2021-01-30 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2021-07-23 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2021-07-28 — Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2021-07-30 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2021-08-10 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2021-08-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2021-08-11 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2021-08-12 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/22` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2020-02-11 trata do assunto oficial «Outras Hipóteses de Estabilidade»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/18` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-08-10 trata do assunto oficial «Outras Hipóteses de Estabilidade»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/15` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2024\-07\-24T15:38:11\.292000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-07\-24 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20200129151409 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-01\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 4f3bd0dfc5c682d96a0decc483be14aeb2a80224a557efd63831c27338d0551a Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT6 — 00000472620195060192](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950835/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13991 - Coincidência literal — Tribunal: TRT6 - Coincidência literal — Órgão julgador: IPOJUCA - 02A VARA - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - [TRT6 — 00000890820265060232](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5156787/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13991 - Coincidência literal — Tribunal: TRT6 - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): IPOJUCA - 02A VARA / GOIANA - 02A VARA - [TRT24 — 00242354520255240007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162706/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13991 - Tribunal (atual / relacionado): TRT6 / TRT24 - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): IPOJUCA - 02A VARA / VARA DO TRABALHO DE SÃO GABRIEL DO OESTE-2º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - [TRT6 — 00000615620245060023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3691219/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13991 - Coincidência literal — Tribunal: TRT6 - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): IPOJUCA - 02A VARA / RECIFE - 23A VARA - [TRT19 — 00002044920255190055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162628/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13991 - Tribunal (atual / relacionado): TRT6 / TRT19 - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): IPOJUCA - 02A VARA / VARA DO TRABALHO DE ATALAIA - [TRT24 — 00242355820195240006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162240/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13991 - Tribunal (atual / relacionado): TRT6 / TRT24 - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): IPOJUCA - 02A VARA / 6ª Vara do Trabalho de Campo Grande - [TRT21 — 00003141120255210017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162212/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13991 - Tribunal (atual / relacionado): TRT6 / TRT21 - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): IPOJUCA - 02A VARA / Vara do Trabalho de Caicó - [TRT23 — 00001773320205230022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161773/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13991 - Tribunal (atual / relacionado): TRT6 / TRT23 - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): IPOJUCA - 02A VARA / 2ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS