# Registro público: TJSE — 00028677420148250075 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE TOBIAS BARRETO - **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2014-12-09 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1930239/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1930239.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 5b4bd2957a86a012f4513e7aa2388eb0dd97a51bd81a5b427f5c6475bec12e20 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 44 - **Primeiro ato com data válida:** 2014-12-09 - **Último ato com data válida:** 2016-12-15 ### Marcos processuais recentes documentados > **2016-12-15** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2016-11-24** — Definitivo (TPU 246) > **2016-06-13** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2016-06-13** — Definitivo (TPU 246) > **2016-06-09** — Recebimento (TPU 132) > **2016-05-13** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2016-05-12** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2016-05-11** — Expedição de documento (TPU 60) > **2016-05-04** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2016-04-05** — Conclusão (TPU 51) > **2016-03-29** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2016-02-17** — Movimento sem descrição e sem código na fonte **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Honorários Advocatícios ## Movimentações processuais (fonte) - 2016-12-15T10:33:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-05-12T13:43:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-03-29T18:25:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-02-17T09:41:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-01-14T14:12:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-12-15T11:48:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-08-18T18:05:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-03-24T14:11:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-02-09T13:07:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-01-27T10:24:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-11-24T11:16:53.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2016-06-13T17:51:18.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2016-06-13T17:50:53.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2016-06-09T11:41:11.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-05-13T10:16:03.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2016-05-11T09:03:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2016-05-04T13:24:42.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13691", "nome": "2ª Vara Cível e Criminal de Tobias Barreto"}} - 2016-04-05T12:44:13.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-02-11T08:17:48.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-01-20T08:16:47.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2016-01-14T14:20:15.000Z — Documento (TPU 581) - 2016-01-14T14:07:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2016-01-14T14:06:38.000Z — Documento (TPU 581) - 2015-11-12T15:24:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2015-11-09T11:35:53.000Z — Petição (TPU 85) - 2015-11-03T11:42:12.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2015-10-29T11:12:54.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-10-22T11:51:41.000Z — Decisão (TPU 3) - 2015-10-06T18:42:13.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-10-05T09:28:01.000Z — Petição (TPU 85) - 2015-09-29T13:10:47.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2015-09-22T11:51:17.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-09-16T11:23:41.000Z — Decisão (TPU 3) - 2015-08-25T09:50:35.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-06-17T09:52:33.000Z — Documento (TPU 581) - 2015-05-06T12:43:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2015-04-24T11:27:53.000Z — Decisão (TPU 3) - 2015-03-31T10:57:09.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-02-11T13:27:08.000Z — Documento (TPU 581) - 2015-01-29T12:32:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 44 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1930239.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10655](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10655) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 44 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Honorários Advocatícios — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2014-12-09 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/43` - 2015-01-19 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/40` - 2015-04-24 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/36` - 2015-09-16 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/32` - 2015-10-22 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2016-01-14 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2016-01-14 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2016-01-14 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2016-01-20 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2016-02-11 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2016-04-05 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2016-05-04 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2016-05-11 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2016-05-13 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2016-06-09 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2016-06-13 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2016-06-13 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2016-11-24 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/10` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-01-19 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/40` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-04-24 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/36` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-09-16 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/32` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T22:26:59\.506000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20141209120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-12\-09 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 5b4bd2957a86a012f4513e7aa2388eb0dd97a51bd81a5b427f5c6475bec12e20 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSE — 00020605420148250075](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1929308/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10655 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Coincidência literal — Órgão julgador: 2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE TOBIAS BARRETO - [TJSE — 00018659720148250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/965511/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 10655 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução de Título Judicial - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE TOBIAS BARRETO / 1 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - [TRF4 — 50123065520154047108](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3688257/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10655 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRF4 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE TOBIAS BARRETO / 1ª Vara Federal de Novo Hamburgo - [TJSE — 00192770720158250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2212959/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10655 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE TOBIAS BARRETO / 18 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - [TRT2 — 00005318620135020281](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162812/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE TOBIAS BARRETO / Vara do Trabalho de Ferraz de Vasconcelos - [TRT2 — 00005318620155020032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162795/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE TOBIAS BARRETO / 32ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT24 — 00242355420255240004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162784/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT24 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE TOBIAS BARRETO / 4ª Vara do Trabalho de Campo Grande - [TRT24 — 00242355320205240061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162756/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10655 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT24 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE TOBIAS BARRETO / VARA DO TRABALHO DE PARANAÍBA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [REsp 1.839.608 do STJ: honorários advocatícios](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1839608/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 1.839.608 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 20 de fevereiro de 2024, sob relatoria de Antonio Carlos Ferreira, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 2 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de honorários advocatícios, crédito trabalhista e concurso singular de credores. Esta página transcreve o **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** advocaticios, honorarios - **SHA-256 do HTML autoral:** 98c9e389070181ac5d247039b6d7ac9ff321af89e7c94f5a3e58a9c60f823154 - **SHA-256 do registro documental:** 5b4bd2957a86a012f4513e7aa2388eb0dd97a51bd81a5b427f5c6475bec12e20 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-1839608%2F)