# Registro público: TJRS — 00101534720198210073

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Execução Fiscal Municipal - 3ª Vara Cível esp. em Fazenda Pública - Tramandaí
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-02-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1930331/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1930331.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a1c523cdda9ea83a241f27a91ae293a8b32c70f220e42eac5c7a073a05cda854

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 29
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-02-20
- **Último ato com data válida:** 2021-12-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-12-13** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-12-13** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-12-13** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2021-11-30** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-11-26** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-07-15** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-07-15** — Petição (TPU 85)
> **2021-05-25** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-05-25** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-12-10** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-12-10** — Remessa (TPU 123)
> **2020-12-03** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-02-20T14:36:18.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2019-03-14T13:17:37.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2019-03-22T11:48:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-04-02T10:02:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-05-20T16:40:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}]}
- 2019-11-29T13:54:15.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-11-29T13:54:24.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-12-03T15:20:06.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2020-12-10T09:43:58.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2021-07-15T10:35:12.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-03-25T11:03:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-04-03T09:57:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-04-24T11:24:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-08-06T13:49:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-10-03T13:09:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-03-18T17:14:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-10-09T17:08:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-10-09T17:20:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-12-03T16:02:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-12-03T16:03:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-12-10T09:58:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-05-25T16:03:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-05-25T16:36:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-07-15T10:53:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-11-26T14:59:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-11-30T14:43:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-12-13T10:00:15.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
- 2021-12-13T10:00:28.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2021-12-13T14:19:24.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–29 de 29 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5952](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5952)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJBA — 03210393120148050080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4699719/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Execução Fiscal Municipal - 3ª Vara Cível esp. em Fazenda Pública - Tramandaí / 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJBA — 03035418220158050080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4699604/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Execução Fiscal Municipal - 3ª Vara Cível esp. em Fazenda Pública - Tramandaí / 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJRS — 00146939220188210132](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4699708/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Execução Fiscal Municipal - 3ª Vara Cível esp. em Fazenda Pública - Tramandaí / 2ª Vara Cível - Sapiranga
- [TJAL — 07514842820138020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4699547/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Execução Fiscal Municipal - 3ª Vara Cível esp. em Fazenda Pública - Tramandaí / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJBA — 03065363920138050080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4699521/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Execução Fiscal Municipal - 3ª Vara Cível esp. em Fazenda Pública - Tramandaí / 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJTO — 00097875020248272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4699514/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Execução Fiscal Municipal - 3ª Vara Cível esp. em Fazenda Pública - Tramandaí / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
- [TJRS — 00141797620178210132](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4699508/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Execução Fiscal Municipal - 3ª Vara Cível esp. em Fazenda Pública - Tramandaí / 2ª Vara Cível - Sapiranga
- [TJAL — 07495356620138020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4699495/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Execução Fiscal Municipal - 3ª Vara Cível esp. em Fazenda Pública - Tramandaí / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal