# Registro público: TRE-PB — 06000087920226150017

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 16 ª ZONA ELEITORAL - CAMPINA GRANDE/PB
- **Classe:** Ação Penal Eleitoral
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-03-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/193035/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/193035.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 2e4cbf0b39e92e74962746e034eb67378e1f5a29281f8cd6e2d77ebb061b0ed2

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 440
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-03-08
- **Último ato com data válida:** 2026-08-21

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-08-21** — Petição (TPU 85)
> **2026-07-15** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2026-06-29** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2026-06-29** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2026-06-29** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2026-06-26** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-06-11** — Documento (TPU 581)
> **2026-06-09** — Documento (TPU 581)
> **2026-06-08** — Petição (TPU 85)
> **2026-06-08** — Audiência (TPU 970)
> **2026-06-01** — Mandado (TPU 106)
> **2026-06-01** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Falsidade Ideológica | Dano a Equipamento Eleitoral

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-03-08T12:18:55.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14248", "nome": "17 ª ZONA ELEITORAL - CAMPINA GRANDE/PB"}}
- 2022-03-08T15:51:05.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14248", "nome": "17 ª ZONA ELEITORAL - CAMPINA GRANDE/PB"}}
- 2022-03-08T17:35:05.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}, {"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14247", "nome": "16 ª ZONA ELEITORAL - CAMPINA GRANDE/PB"}}
- 2022-03-11T16:12:07.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14247", "nome": "16 ª ZONA ELEITORAL - CAMPINA GRANDE/PB"}}
- 2022-03-14T13:59:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14247", "nome": "16 ª ZONA ELEITORAL - CAMPINA GRANDE/PB"}}
- 2022-03-18T10:49:55.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14247", "nome": "16 ª ZONA ELEITORAL - CAMPINA GRANDE/PB"}}
- 2022-05-06T14:19:55.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14247", "nome": "16 ª ZONA ELEITORAL - CAMPINA GRANDE/PB"}}
- 2022-05-11T11:11:11.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14247", "nome": "16 ª ZONA ELEITORAL - CAMPINA GRANDE/PB"}}
- 2022-05-11T12:05:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14247", "nome": "16 ª ZONA ELEITORAL - CAMPINA GRANDE/PB"}}
- 2022-05-18T10:42:52.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14247", "nome": "16 ª ZONA ELEITORAL - CAMPINA GRANDE/PB"}}
- 2022-07-05T21:03:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14247", "nome": "16 ª ZONA ELEITORAL - CAMPINA GRANDE/PB"}}
- 2022-07-13T09:24:04.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14247", "nome": "16 ª ZONA ELEITORAL - CAMPINA GRANDE/PB"}}
- 2022-07-22T15:48:39.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14247", "nome": "16 ª ZONA ELEITORAL - CAMPINA GRANDE/PB"}}
- 2022-08-01T09:17:17.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14247", "nome": "16 ª ZONA ELEITORAL - CAMPINA GRANDE/PB"}}
- 2022-08-01T13:10:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14247", "nome": "16 ª ZONA ELEITORAL - CAMPINA GRANDE/PB"}}
- 2022-09-01T09:08:29.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14247", "nome": "16 ª ZONA ELEITORAL - CAMPINA GRANDE/PB"}}
- 2022-09-14T09:13:51.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14247", "nome": "16 ª ZONA ELEITORAL - CAMPINA GRANDE/PB"}}
- 2022-09-14T11:08:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14247", "nome": "16 ª ZONA ELEITORAL - CAMPINA GRANDE/PB"}}
- 2022-10-31T14:34:32.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14247", "nome": "16 ª ZONA ELEITORAL - CAMPINA GRANDE/PB"}}
- 2022-11-07T14:23:38.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14247", "nome": "16 ª ZONA ELEITORAL - CAMPINA GRANDE/PB"}}
- 2022-11-07T14:59:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14247", "nome": "16 ª ZONA ELEITORAL - CAMPINA GRANDE/PB"}}
- 2022-11-21T13:10:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14247", "nome": "16 ª ZONA ELEITORAL - CAMPINA GRANDE/PB"}}
- 2023-02-08T11:05:06.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14247", "nome": "16 ª ZONA ELEITORAL - CAMPINA GRANDE/PB"}}
- 2023-02-28T14:24:52.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14247", "nome": "16 ª ZONA ELEITORAL - CAMPINA GRANDE/PB"}}
- 2023-02-28T16:11:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14247", "nome": "16 ª ZONA ELEITORAL - CAMPINA GRANDE/PB"}}
- 2023-03-13T10:04:45.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14247", "nome": "16 ª ZONA ELEITORAL - CAMPINA GRANDE/PB"}}
- 2023-04-04T15:49:32.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14247", "nome": "16 ª ZONA ELEITORAL - CAMPINA GRANDE/PB"}}
- 2023-04-04T17:58:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14247", "nome": "16 ª ZONA ELEITORAL - CAMPINA GRANDE/PB"}}
- 2023-05-08T13:00:18.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14247", "nome": "16 ª ZONA ELEITORAL - CAMPINA GRANDE/PB"}}
- 2023-05-11T16:38:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14247", "nome": "16 ª ZONA ELEITORAL - CAMPINA GRANDE/PB"}}
- 2023-09-05T18:28:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14247", "nome": "16 ª ZONA ELEITORAL - CAMPINA GRANDE/PB"}}
- 2023-10-06T10:19:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14247", "nome": "16 ª ZONA ELEITORAL - CAMPINA GRANDE/PB"}}
- 2023-11-01T08:06:52.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14247", "nome": "16 ª ZONA ELEITORAL - CAMPINA GRANDE/PB"}}
- 2023-11-28T13:17:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14247", "nome": "16 ª ZONA ELEITORAL - CAMPINA GRANDE/PB"}}
- 2023-12-05T07:08:48.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14247", "nome": "16 ª ZONA ELEITORAL - CAMPINA GRANDE/PB"}}
- 2023-12-11T16:29:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14247", "nome": "16 ª ZONA ELEITORAL - CAMPINA GRANDE/PB"}}
- 2024-01-31T12:00:18.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14247", "nome": "16 ª ZONA ELEITORAL - CAMPINA GRANDE/PB"}}
- 2024-04-09T13:54:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14247", "nome": "16 ª ZONA ELEITORAL - CAMPINA GRANDE/PB"}}
- 2024-04-29T11:31:18.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer", "valor": 56}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14247", "nome": "16 ª ZONA ELEITORAL - CAMPINA GRANDE/PB"}}
- 2024-05-06T20:56:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14247", "nome": "16 ª ZONA ELEITORAL - CAMPINA GRANDE/PB"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 440 · parte 1 de 11.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/193035.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11473](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11473)
- [Outros processos do assunto TPU 11466](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11466)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/2e4cbf0b39e92e74962746e034eb67378e1f5a29281f8cd6e2d77ebb061b0ed2.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 440 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Falsidade Ideológica — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Dano a Equipamento Eleitoral — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-03-08 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-02-01 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/389`
- 2025-04-03 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/399`
- 2025-06-05 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/405`
- 2025-07-31 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/411`
- 2026-03-26 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/86`
- 2026-04-10 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/87`
- 2026-05-22 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/88`
- 2026-05-22 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/89`
- 2026-05-22 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/90`
- 2026-05-22 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/91`
- 2026-06-01 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/92`
- 2026-06-01 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/93`
- 2026-06-01 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/94`
- 2026-06-08 — Audiência; instrução e julgamento; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/95`
- 2026-06-26 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/96`
- 2026-06-29 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/438`
- 2026-08-21 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/366`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2024-02-01 trata do assunto oficial «Falsidade Ideológica»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/389`
- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2025-04-03 trata do assunto oficial «Falsidade Ideológica»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/399`
- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2025-06-05 trata do assunto oficial «Falsidade Ideológica»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/405`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-11T22:46:37\.008000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20220308121855
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-03\-08
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 2e4cbf0b39e92e74962746e034eb67378e1f5a29281f8cd6e2d77ebb061b0ed2

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PB — 06000067320266150016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/609795/) — classe: Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum; referências coincidentes: 11466, 11473
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PB
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 16 ª ZONA ELEITORAL - CAMPINA GRANDE/PB
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Eleitoral / Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum
- [TRE-PB — 06000015120266150016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/608895/) — classe: Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum; referências coincidentes: 11466, 11473
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PB
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 16 ª ZONA ELEITORAL - CAMPINA GRANDE/PB
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Eleitoral / Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum
- [TRE-PR — 06000556320206160092](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6224631/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11466
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 16 ª ZONA ELEITORAL - CAMPINA GRANDE/PB / 92 ª zona eleitoral-Goioerê
- [TRE-PB — 06000023620266150016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/454788/) — classe: Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum; referências coincidentes: 11466, 11473
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PB
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 16 ª ZONA ELEITORAL - CAMPINA GRANDE/PB
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Eleitoral / Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum
- [TRE-GO — 06000573920226090001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5870876/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11466
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 16 ª ZONA ELEITORAL - CAMPINA GRANDE/PB / 001ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA
- [TRE-SC — 06000497720216240034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5308123/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11466
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 16 ª ZONA ELEITORAL - CAMPINA GRANDE/PB / 34 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SC — 00000476420186240034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/941607/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11466
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 16 ª ZONA ELEITORAL - CAMPINA GRANDE/PB / 34 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PE — 06000082120236170007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/894201/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11466
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TRE-PE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 16 ª ZONA ELEITORAL - CAMPINA GRANDE/PB / CARTÓRIO DA 5ª ZONA ELEITORAL

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000087920226150017 no TRE-PB começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal Eleitoral” e “Falsidade Ideológica | Dano a Equipamento Eleitoral”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “16 ª ZONA ELEITORAL - CAMPINA GRANDE/PB”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 440 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Petição”, em 2026-08-21. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/2e4cbf0b39e92e74962746e034eb67378e1f5a29281f8cd6e2d77ebb061b0ed2.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-pb/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 2e4cbf0b39e92e74962746e034eb67378e1f5a29281f8cd6e2d77ebb061b0ed2
- **SHA-256 do comentário:** 38cc1715ec629c54d5737cfe2710cb2b6cb376605d0b9af98dac1d9f8a36e941